ENFIM, JUIZ CAPPIO É AFASTADO!

Conselheiro do CNJ

O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, da 36ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, ex-integrante da 3ª Turma Recursal, foi afastado do cargo, por decisão do CNJ, por 8 votos 5 contra, de conformidade com sessão ordinária de ontem, 13. A abertura de processo administrativo disciplinar foi aprovado por unanimidade. Os conselheiros baianos, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair e Pablo Coutinho votaram favoráveis ao afastamento. O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, Luis Felipe Salomão, e mais quatro conselheiros posicionaram contra o afastamento. A abertura do PAD, segundo o corregedor nacional, deu-se porque o juiz "descumpriu reiteradamente suas responsabilidades no cargo, além de contribuir para a alta taxa de congestionamento de processos na unidade". Cappio elaborava votos em formato de súmula genérica que servia para a maioria das ações sob sua relatoria, resistia em seguir normas para julgamento dos casos, tinha 500 processos na pauta de uma única sessão e consequentes adiamentos. A defesa de Cappio sustentou o não afastamento no fato de falta de contemporaneidade, porque não está mais na 3ª Turma Recursal, mas não adentrou no mérito de processos acumulandos na sua relatoria sem julgamento.  

Juiz Cappio

O desembargador José Edivaldo Rotondano sustentou seu voto, seguido pela maioria, simplesmente, mantendo seu posicionamento, quando era corregedor-geral de Justiça na Bahia, em processo administrativo disciplinar. O magistrado assegurou que o afastamento é justificado pelo "caos processual que sempre deixa nas unidades onde atua", além de obstrução processual e histórico disciplinar. O desembargador Rotondano anotou 52 processos disciplinares contra o juiz Cappio e afirmou que a permissão do investigado no cargo seria "anuir com a manipulação do caos em outras unidades judiciais que atuará". Disse ainda Rotondano: "o sonho da advocacia baiana e do MP-BA é ver esse magistrado longe da judicatura". Não se entende como o corregedor Salomão classifica de "julgamento precipitado", o afastamento de um juiz que há mais de 15 anos só tem criado problema para a Justiça baiana. Diferentemente de Salomão, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso também votou pelo afastamento. Cappio não trabalhava e em inspeção, promovida pelo CNJ, na 7ª Vara Cível, para onde ele foi deslocado, o CNJ, em 2018, concluiu que o magistrado, em seis meses, proferiu cinco sentenças e uma sem julgamento de mérito. 

Cappio foi juiz de Euclides da Cunha, onde era odiado por servidores, colegas juízes e promotores, advogados e pela comunidade. Lá ele respondeu a processo por baixa produtividade. Cappio foi responsável pelo imbróglio criado, em 2015, no caso do tráfico de crianças na comarca de Monte Santo, onde ele era substituto e viveu por algum tempo nos holofotes da Globo e sob proteção da Polícia Federal, até que se constatou a inexistência de qualquer constrangimento, mas fruto de dramatização do magistrado. O “Fantástico” e os demais noticiários da Globo promoviam o juiz e uma novela, cujo enredo envolvia adoção, que exibia na emissora. Em março/2019, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia teve de revogar designação de Cappio para as Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Houve pedidos para suspender a medida, diante dos processos disciplinares e afastamento por mais de ano do magistrado. Enfim, o juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira foi alvo de várias sindicâncias, mas sempre ou não concluía ou prescrevia.