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sábado, 31 de agosto de 2024

EX-DEPUTADO É CONDENADO

O ex-deputado estadual e YouTuber Arthur do Val, conhecido por "mamãe falei", teve recurso negado pela 1ª Turma do STF, que manteve condenação na indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil. Trata-se de um casal que foi enganado e ridicularizado, quando participaram de manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de maio/2021. Marido e mulher deram  entrevista que terminou sendo exibida na forma de "pegadinha", no canal do YouTube. Houve recurso sobre a sentença, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo justificou a condenação no fato de que o vídeo foi "editado com trechos em que os autores foram retratados em contexto de ridicularização".    

Não parou por aí, porque a defesa de Arthur do Val ingressou com recurso extraordinário e depois com agravo, alegando que o constituinte exerceu a liberdade de expressão, direito assegurado constitucionalmente; ademais, segundo alega, os dos participaram do vídeo espontaneamente, daí porque não há motivo para a punição. A ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, rejeitou o recurso, porque ficou comprovado, nas instâncias anteriores, o propósito de Do Val na propagação de informações editadas, ofendendo a personalidade dos recorridos. A ministra assegurou que "a garantia constitucional não pode ser alegada para desvirtuar fatos e opiniões, alimentar ódio e a intolerância e promover desinformação".          

 

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