HÁ DINHEIRO PARA FESTAS, MAS NÃO PARA O MEIO AMBIENTE

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, previa a prorrogação de todos os lixões em todos os municípios, para este ano de 2024. A meta estabelecida pela legislação do país fixou nesse 2 de agosto a erradicação dos lixões, mas nada disso foi cumprido, pois contabilizou-se, atualmente, 1.572 lixões e em torno de 600 aterros controlados. Em 2022, os lixões e aterros controlados receberam 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, correspondente a 43% do lixo gerado naquele ano, segundo levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. Os aterros sanitários possuem licença ambiental, aptos a proteger o solo e as águas dos poluentes produzidos pelo lixo. Alagoas tornou-se o primeiro estado a erradicar os lixões, em 2018, e, no mesmo caminho trilham Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O promotor de Justiça do núcleo ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet, diz que "a presença de lixões, além de responsabilidade administrativa também configura crime". Esclarece que "no MS a gente reduziu de 80% de lixões para 6%. E os estados que avançaram neste sentido tiveram articulação entre órgãos ambientais, Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeitura para buscar soluções possíveis".  

Levantamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 287 municípios, mostra que 79% deles asseguram que não têm recursos financeiros para encerrar os lixões. Cada tonelada de resíduo enviado para um aterro sanitário custa em torno de R$ 90,00 para ser aterrada, mas a destinação para os lixões não têm custo algum para os municípios. E o país produz, em média, 200 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. O presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, ABREMA, Pedro Maranhão, critica o pretexto das prefeituras: "Falta cobrança da sociedade pela destinação correta dos resíduos e falta sensibilidade aos gestores. Dinheiro eles têm para fazer uma festa de São João, para contratar shows milionários com artistas renomados e para outros gastos supérfluos. Por que não teriam para cumprir a lei?" Prossegue: "Além disso, a legislação determina a cobrança de taxa ou tarifa para financiar a destinação adequada de resíduos". Dos 5.570 municípios, apenas 438 comprovam ter sistemas de cobrança pelo serviço de manejo de resíduo sólidos, Lei 14.026/2020.