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sábado, 10 de agosto de 2024

JUIZ CONCEDE HABEAS CORPUS A ADVOGADO

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, no dia 2 de agosto, contra o advogado criminalista Marinho Soares, na Operação Cianosa, que busca recuperar valores desviados da compra de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, concedeu habeas corpus, requerido pela OAB a favor do advogado. O magistrado determinou desbloqueio dos valores, devolução do celular e outras bens apreendidos. No habeas corpus, a presidente da OAB/BA, advogada Daniela Borges, enumera motivação da Polícia Federal para efetivar a busca: três transferências bancárias no total de R$ 125 mil, depositadas pela Nunavut Participações Ltda, além do sobrenome em comum com um dos investigados, o empresário Cléber Isaac, apesar de inexistir qualquer parentesco entre eles.   


O juiz escreveu na decisão: "Os esclarecimentos da OAB-BA, contudo, permitem uma releitura sobre a situação do Paciente, desde a sua condição de investigado, para fins de busca e apreensão, à de requerido em medida constritiva de sequestro de bens e valores". O magistrado alega que "o Paciente recebera os valores da Nunavat como pagamento de honorários de advogado pelos serviços que prestou ou prestaria a Cleber Issac". Prossegue: "Essa conclusão é bem mais plausível do que a que anteriormente se permitia formular, sendo o caso de se deferir o pleito formulado em sede de liminar, à vista da evidente possibilidade de causar lesão de difícil reparação".  


 


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