JUIZ, EM SENTENÇA, ENDOSSA TESE DE FLÁVIO BOLSONARO

Juiz da sentença e Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi condecorado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, com a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, em 2023, o mesmo magistrado absolveu Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, amigo e protegido do ex-presidente, em ação de improbidade administrativa. Esse mesmo juiz, em sentença, datada de sexta-feira, 23, assegurou da existência de "acessos privilegiados ao sistema da receita, apontando como "grupo criminoso", adotando manifestação do senador Flávio Bolsonaro, no caso da "rachadinha". A Receita Federal, em nota, contestou a decisão do magistrado, alegando que a decisão contém "evento idêntico a outros que já forma objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes. De todo modo, a Corregedoria abrirá procedimento para apuração das questões levantadas".  

A sentença do alegado grupo criminoso rerferem-se a dois auditores, acusados de enriquecimento ilícito, em processo administrativo da Corregedoria. O processo afirma que "denúncias anônimas enviadas ao Escritório da Corregedoria da 7ª Região Fiscal, no Rio de Janeiro, foram precedidas de acessos irregulares a dados fiscais dos servidores". Escreveu o magistrado na sentença: "Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos motivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo". Em apuração, a Receita Federal apurou que a acusação tem origem ilegal da investigação contra Flávio Bolsonaro e a conclusão foi de improcedência das teses do filho do ex-presidente.