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quarta-feira, 21 de agosto de 2024

MUDANÇAS NAS CORREGEDORIAS

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou hoje proposta para reestruturação das Corregedorias Gerais de Justiça e das Comarcas do Interior. O texto ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e, se aprovado, segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues. A partir de 2026 a Corregedoria Geral de Justiça será Corregedoria-Geral do Foro Judicial e a Corregedoria das Comarcas do Interior passará para Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. O tema mais debatido foi sobre o total de juízes auxiliares, porque o anteprojeto previa a designação de um juiz auxiliar para cada 100 juízes em todo o estado. Como a Bahia tem 632 juízes deve ser designado seis magistrados para auxiliar nas duas Corregedorias, ficando para cada uma três juízes auxiliares. 

   

A corregedora das Comarcas do Interior propôs a designação de até 14 juízes auxiliares. A corregedora fundamentou sua proposta no fato de existirem 1.295 unidades judiciais e extrajudiciais sujeitas à correição e inspeção. O corregedor-geral de Justiça alegou que o CNJ tinha autorizado cinco juízes auxiliares para a Corregedoria-geral de Justiça.   

 

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