PERITO DA JUÍZA: R$ 8 MILHOES; DA PARTE: R$ 157 MIL

O CNJ abriu processo administrativo disciplinar contra a juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba, porque nomeou peritos sem formação em nível superior. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, alegou que um "suposto interesse (da juíza) na nomeação de peitos judiciais sem formação em nível superior na área contábil e na homologação de cálculos em valores milionários, sem observância de procedimento necessários". O corregedor considerou o caso bastante grave a informou que "é a segunda vez que há uma representação contra essa juíza". Esclareceu que em outro processo R$ 160 mil foi transformado em R$ 6 milhões. 

Na reclamação disciplinar, Salomão assegurou que há "indícios de que a juíza faltou com os deveres funcionais, bem como com os deveres de imparcialidade, independência e transparência, dignidade, honra e decoro". Acerca da nomeação do perito, o ministro esclareceu que "parece que isso tem sido uma conduta reiterada", da juíza. O processo em análise refere-se à empresa Sulamérica Seguros que contesta valor de quase R$ 8 milhões em sentença de liquidação. O perito nomeado pela juíza fixou o valor superior a R$ 12 milhões e a Sulamérica apresentou dois laudos que calcularam em R$ 157 mil e outro em R$ 154 mil. A magistrada homologou os cálculos do perito nomeado, mas o Tribunal de Justiça determinou realização de uma segunda perícia que realizada apontou o valor de mais de R$ 10 milhões.