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quinta-feira, 1 de agosto de 2024

RADAR JUDICIAL

PAI DE KAMALA NO BRASIL

O pai da candidata democrata dos Estados Unidos, Donald J. Harris, esteve, na década de 1990, algumas vezes na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, FACE, da universidade de Brasília. Ele, que é economista jamaicano, realizou conferências e participou de eventos. Donald Harris ficou conhecido desde a publicação do Livro "Capital Accumulation and Income Distribution", de 1978 e aposentou-se com o título de Professor Emérito, em 1998. Atuou como consultor para vários países da América, inclusive do Brasil. 

LEIS DE COTAS EM CONCURSOS 

O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios obteve sentença de procedência em Ação Civil Pública acerca de violação das leis de cotas para negros em concursos públicos, no Distrito Federal, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. A sentença determinou respeito à reserva de vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do certame. O juiz não deferiu o pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil destinado a alguma instituição ou programa de políticas públicas.   

LÍDER DIVULGA DADOS DA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

A líder da oposição na Venezuela, Maria Corina Machado, divulgou resultados da eleição do último domingo, retirados das atas, em poder dos opositores. O candidato Edmundo González Urrutia venceu com 67% e Nicolás Maduro obteve 30%. Participaram do pleito o percentual de 60,19% do eleitorado. González venceu em todos os estados e a disputa tornou-se mais acirrada somente em Sucre, onde o diplomata conquistou 50% contra 48% de Maduro. Na capital, González foi votado por 65% dos eleitores contra 32 de Maduro; Em Miranda, González, 66% e Maduro, 31%. 


DITADOR MANDA PARA RUAS PATRULHAS MILITARES E POLICIAIS 

O ditador Nicolas Maduro mandou patrulhas militares e policiais para todas as cidades da Venezuela, de conformidade com pronunciamento que ele fez à Nação, oportunidade que declarou ser a prisão o destino do candidato opositor e da líder Corina. O povo continua saindo às ruas em protesto e as mortes aproximam de 20, além de quase 1 mil presos. O PT nacional nem esperou para, na segunda-feira, defender a lisura do pleito e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua, pedindo atas a Maduro, que promete mas não entrega. Por outro lado, o prazo de 72 horas esgotou e o Conselho Nacional Eleitoral não divulgou o resultado das eleições e muito menos liberou as atas. 

SESSÃO DO JÚRI ANULADA

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou, por unanimidade, a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, na qual o promotor de Justiça chamou o advogado do réu de "palhaço", algumas vezes. O relator, desembargador Gamaliel Seme Scaff escreveu no voto: "Porém quando essa atuação descamba para ofensas de caráter personalíssimo à pessoa do defensor do acusado ou acusada, encerra-se nessa prática um efeito deletério e sublimar terrível, a saber, o da contaminação à pessoa que está sendo submetida a julgamento, principalmente quando o acusador se sagra vencedor nessa desautorizada arena de baixarias que por vezes se instala nos plenários do júri. Nessa perspectiva, o Plenário do Júri é transformado numa espécie de Coliseu onde Promotor de Justiça ou advogados, se digladiam por meio de ofensas, as mais fortes, sob olhares da plateia que inclui os juízes leigos do Conselho de Sentença".   

Salvador, 1º de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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