Em Correntina, 93 pessoas estarão disputando 13 vagas para vereador do município, média de 7,15 de candidatos por vaga. Para prefeito somente duas chapas, sabendo-se que na eleição passada foram sete candidatos a prefeito. Na próxima eleição estarão as duas chapas, sendo uma encabeçada por Walter Mariano Messias de Souza, com o nome na cédula de Mariano Correntina, (União); a outra chapa do candidato do atual prefeito é liderada por Jailto Rodrigues Ramos, lançado com o nome de Jailton Pretim, (PC do B).
No município de Santana, 105 pessoas disputam 11 vagas para a Câmara de Vereadores do município. Para prefeito apresentaram-se dois candidatos, sendo uma chapa encabeçada pelo candidato do Prefeito, Tyago Moreira Queiroz, apresenta-se como Dr. Tyago e a outra por José Raul Alkmim Leão, apresenta-se como Zé Raul.
ANDERSON TORRES É INDICIADO
A Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques e quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça, acusados de uso da estrutura da corporação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022. Todos foram enquadrados no disposto no art. 359-P do Código Penal que trata do crime de "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
PRESIDENTE DA CÂMARA ENFRENTA JUDICIÁRIO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu, na sexta-feira, remeter à Comissão de Constituição e Justiça duas propostas de emendas à Constituição, que estavam suspensas no seu gabinete. Isso aconteceu depois que o ministro Flávio Dino, acompanhado por todos os ministros da Corte, suspendeu execução das emendas parlamentares impositivas, ou seja, as que o governo é obrigado a pagar. Uma das Propostas de Emenda permite ao Congresso suspender decisões do Supremo, quando entenderem que a Corte "exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como nome geral e abstrata". Esta é absolutamente inconstitucional e não tem o menor sentido, pois, dessa forma, a palavra final sobre a jurisdição sai do Supremo e vai para o Congresso. A outra PEC já devia ser votada e trata dos abusos dos ministros com decisões individuais. Essa proposta inclusive já foi aprovada pelo Senado, desde dezembro/2023, e Lira segura, indevidamente, em seu gabinete.
DÍVIDA DA VENEZUELA AO BRASIL
O governo da Venezuela deve ao Brasil cerca de US$ 1,6 milhão. Essa dívida refere-se às operações financeiras, às exportações de bens e serviços por empresas brasileiras. O Ministro da Fazenda tentou ajustar datas para pagamento, na última visita do ditador ao Brasil, mas nada ficou certo. Agora, Haddad informa que "o processo de reconciliação permanece em curso" e declarou que somos credores de 1.671.194,23 dólares. Desse total, os venezuelanos estão em atraso com 1.257 bilhão.
CONCURSO PARA JUIZ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou edital n. 1/2024 que dispõe sobre abertura do concurso para ingresso na magistratura do estado. São oferecidas cinco vagas para juiz substituo, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas entre 21 de agosto e 19 de setembro, no site da Fundação Getúlio Vargas. O juiz substituo tem subsídio de R$ 35.845,00 e são requisitos para concorrer ao cargo: curso completo de bacharelado em Direito, possuir bons antecedentes morais e sociais, além de outras exigências. No ato da instrução, o candidato terá de apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A primeira prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para 17 de novembro, em Cuiabá.
Guarajuba/Camaçari/Ba, 17 de agosto de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário