A aposentadoria por invalidez permanente simples do oficial de Justiça e avaliador da comarca de Porto Segura, Dilson José Ferreira Azevedo, foi cassada, de conformidade com decreto judiciário de hoje, 30, do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão adveio do Conselho da Magistratura e aconteceu em outubro, com voto do desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano. Os efeitos da aposentadoria teve início no dia 14 de dezembro/2016. A acusação contra o oficial é de que expediu certidão falsa, consignando citação que não aconteceu e causando prejuízo às partes. Ferreira Azevedo já respondeu a outro Processo Administrativo Disciplinar também com pena de aposentadoria. A unidade jurisdicional afastou recentemente três juízes, Fernando Machado Paropat Souza, André Marcelo Strogenski e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, promotor e advogado, acusados de corrupção. Em abril, após correição, foi instaurada sindicância e afastamento do delegatório do Registro de Imóveis e Hipotecas, Vivaldo Affonso do Rego.
CONCURSO PARA PROMOTOR
Foi publicado hoje, 30, edital para concurso de promotor do Estado de São Paulo. São disponibilizadas 75 vagas, além do cadastro de reserva. O promotor percebe ganhos iniciais de R$ 32.350,05 e o candidato deve ter concluído o nível superior em Direito e exercido atividade jurídica por pelo menos três anos. O percentual de 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência, 15% para negros e 3% para indígenas. As inscrições serão recebidas entre os dias 2 de setembro e 1º de outubro, com pagamento da taxa de R$ 323,50. O regulamento prevê prova preambular, prova escrita, exame psicotécnico, sindicância sobre a vida pregressa e inscrição definitiva; segue-se avaliação de títulos e prova oral.
ACUSADO DE MATAR CRIANÇAS: 220 ANOS DE PRISÃO
Um homem acusado de matar quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau/SC, em abril/2023, foi condenado pelo júri, na noite de ontem, 29, depois de 11 horas de julgamento, a 220 anos de prisão. O homem recebeu a pena pela prática dos crimes de quatro homicídios e cinco tentativas de homicídio qualificados por motivo torpe, meio cruel, contra menores de 14 anos, dificultando a defesa. O promotor Guilherme Schmitt declarou: "Buscamos a pena máxima que a legislação permite para que ele cumpra o máximo possível e, de fato, os jurados acolheram o nosso pedido". O Ministério Público não divulgou o teor do depoimento do réu nem seu nome, método adotado nos comunicados públicos.
TETO DE SANTUÁRIO DESABA: DOIS MORREM
Em Recife, o teto do santuário de Nossa Senhora da Conceição, padroeira afetiva do Recife, desabou na tarde de hoje, 30, causando duas mortes, segundo anunciou o prefeito João Campos. Foram socorridas 17 pessoas, das quais duas levadas para o Hospital da Restauração, enquanto outras foram socorridas nas Unidades de Pronto Atendimento. No momento do desabamento, havia distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
ELON MUSK PEDE SUSPENSÃO DE BLOQUEIO
No dia de hoje, 30, Elon Musk requereu ao STF suspensão do bloqueio das contas da empresa Starlink. O ministro Alexandre de Moraes determinou bloqueio financeiro da empresa, visando pagamento de multas aplicadas à rede social "X". Ainda não foi sorteado o relator. Na petição, a defesa busca o desbloqueio ou, se negado, que haja bloqueio somente sobre o valor das multas. Há também alegação de que as duas companhias de satélites constitui um grupo econômico de fato. O ministro Alexandre de Moraes bloqueou, porque não há representante legal da "X", no Brasil, e o único dono das duas empresas é o empresário Elon Musk.
Salvador, 30 de agosto de 2024.
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