A Polícia Federal, em cumprimento a 60 mandados de busca e apreensão e de prisão, promoveu diligências no dia de hoje, 23, na Operação Máximus, que investiga a prática dos crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Justiça do Tocantins. Um dos presos foi Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado; também o advogado Thiago Sulino de Castro, acusado de vinculação com o gabinete de uma desembargadora, foi preso. Foram encontradas armas em endereço em Araguaína, do desembargador João Rigo Guimarães, presidente do TRE e ex-presidente do Tribunal de Justiça. As buscas foram efetivadas nos gabinetes dos juízes, no fórum da capital e de desembargadores na sede do Tribunal. Há muitos mandados em endereços em Palma e em escritórios de advocacia em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
PROCURADOR, ENVOLVIDO EM ACIDENTE, FOGE
O procurador Carlos Alberto Freitas, envolvido em acidente, na noite de quarta-feira, 21, em São Paulo, com um motociclista, quando furou o sinal vermelho, deixou o local sem prestar socorro ao acidentado. A ocorrência deu-se no cruzamento das ruas Itapura e Antonio Camargo, no Tatuapé e foi registrado por câmara de segurança. Um grupo de pessoas que identificou o procurador dirigiu-se até sua casa para agredi-lo. O Ministério Público abriu procedimento para apurar o caso. O homem que dirigia a moto ficou caído no asfalto. No depoimento, o procurador disse que passava pela rua Antônio Camargo e ao ultrapassar o cruzamento com a rua Itapura, sentiu um impacto na traseira de seu automóvel, mas nada observou pelo retrovisor interno. O procurador justificou a fuga, porque recentemente foi vítima de extorsão, mediante sequestro, daí sentir-se mais seguro rumando para sua casa e só visualizou a moto presa no seu carro, quando chegou no condomínio, onde mora.
MINISTRO ABRE INQUÉRITO SOBRE VAZAMENTO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou abertura de inquérito para apurar vazamento e publicação de mensagens, expondo ações fora do rito, em seu gabinete. Moraes atribui a ação a organização criminosa que busca "desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir o retorno da ditadura". O inquérito foi aberto após denúncia do jornal Folha de São Paulo, revelando ordens por mensagens de forma não oficial para produção de relatórios do TSE. Escreveu o ministro na decisão de abertura do inquérito: "O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".
PEC DA ANISTIA É PROMULGADA
A EC 133/24 estabelece novas regras para a destinação de recursos dos partidos políticos a candidatos pretos e pardos além de perdoar as legendas que não cumpriram a cota mínima de multas. A EC foi promulgada ontem, 22, pelo Congresso Nacional, na presença de apenas três parlamentares, no plenário. Parlamentares explicaram que o esvaziamento deu-se porque a medida é negativa para o Congresso, vez que legisla em benefício próprio. A norma estabelece que os partidos, para serem perdoados, terão de investir nas quatro próximas eleições, a partir de 2026, os valores correspondentes à cota não cumprida, nas eleições anteriores. O investimento deverá ser em candidaturas de pessoas negras e pardas.
MINISTRA CONTRA VIRTUALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, em discurso na tarde de ontem, na recepção da nova diretoria da Corte, assegurou que um dos grandes desafios a ser enfrentado situa-se nos julgamentos virtuais, sob fundamento de redução dos encontros dos ministros nos colegiados, acabando com os debates presenciais e com as teses e argumentos verbalizados. Disse a ministra: "O olho no olho será substituído por mais horas de olho na tela cinzenta do computador e na solidão dos nossos gabinetes. Esses são alguns dos desafios e preocupações que julgamentos virtuais imporão". A ministra assegurou que o tema será analisado pelo Pleno.
Salvador, 23 de agosto de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário