Os deputados na Assembleia Legislativa da Bahia apresentaram 616 moções, dentre as 1.273 propostas de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano. Todavia, protocolaram somente 220 proposições de Projetos de Lei, sendo que 18 parlamentares não apresentaram nenhum Projeto de Lei, mas protocolaram 108 moções. Os dados foram publicados pelo Bahia Notícias.
KAMALA HARRIS ESCOLHE VICE
A candidata pelo Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, escolheu o governador de Minessota, Tim Waltz, como candidato à vice-presidente na sua chapa. Ainda não houve a comunicação oficial, mas a notícia é confirmada pelos jornais CNN, The New York Times, Associated Press e ABC News. A confirmação do nome de Kamala pelo partido só aconteceu hoje, 6. Kamala tinha três opções até o domingo: Tim Walz, governador de Minesota; Josh Shapiro, governador da Pensilvania e Mark Kelly, senador do Arizona. A candidata analisou os nomes por três dias, buscando auxílio de assessores e diferentes partes dentro do partido, uns com argumentação a favor e outros indicando outros candidatos. Walz tem 60 anos, sua origem é do meio rural e atuou como treinador de futebol americano. Ele pertence ao grupo de políticos liberais e tem desferido ataques contra o ex-presidente Donald Trump.
AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA ALCKMIM
A juíza Luíza Barros Roza Verroti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em decisão publicada no dia 25/7, rejeitou pedido de trancamento de ação contra o vice-presidente, Geraldo Alckmin, sustentado na anulação das prova de acordo de leniência da Odebrecht e das delações dos ex-executivos da empresa. Escreveu a magistrada: "Os elementos probatórios constantes do inquérito civil são imunes de contaminação, uma vez que não têm nenhuma relação, seja direta, seja por derivação, com o acordo de delação premiada". A informação foi publicada por Metrópoles.
CRIANÇA MORTA EM OFERTA "AO DIABO"
A Polícia Civil do Espírito Santo concluiu inquérito sobre o falecimento de um bebê de três meses, que aconteceu no mês de julho, no município de Barra de São Francisco. A conclusão foi de que a criança foi morta para ser "oferecida ao diabo". O pai, 21 anos, foi indiciado por homicídio triplamente qualificado e a mãe, 17 anos, por ato infracional análogo aos mesmos crimes por ser menor de idade. Os pais da criança "asfixiaram com o objetivo de praticar um ritual de magia, em que sacrificaram o bebê como oferenda ao diabo". O caso seguiu para o Ministério Público.
COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia proibiu a empresa Zappo Tecnologia da Informação e Publicidade de comercializar dados pessoais de cidadãos para advogados e escritórios de advocacia. A medida deu-se em Ação Civil Pública, com tutela de urgência, requerida pela OAB/BA, sob fundamento de que a aquisição de dados por advogados e escritórios viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da Ordem. Consta na decisão: "Na oportunidade, embora a autora alegue que os dados por ela disponibilizados a advogados podem servir a finalidades distintas da captação ilícita de clientela, verifica-se que a ré disponibiliza, sobretudo, contatos de potenciais clientes de serviços advocatícios e informações de pessoas que não possuem advogados, em processos judiciais".
Salvador, 6 de agosto de 2024.
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