A empresa de Elon Musk ingressou ontem, 30, com Mandado de Segurança contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, pedindo desbloqueio das contas bancárias da Starlink, bloqueadas para pagamento de multas impostas ao "X", que chegam a R$ 18 milhões. A empresa assegura que não faz parte dos processos envolvendo o "X" e "não há justificativa plausível para bloquear as contas da empresa". O ministro Cristiano Zanin, do STF, em decisão de ontem, 30, negou o pedido, alegando que não há ilegalidade flagrante para justificar intervenção externa no processo e a decisão foi fundamentada.
CANDIDATO ESCONDE PATRIMÔNIO
O candidato a prefeito Pablo Marçal/PRTB, em São Paulo, possui patrimônio invejável, mas preferiu omitir boa parte à Justiça Eleitoral. O jornal Folha de São Paulo localizou empresas, imóveis e aeronaves, em nome do candidato e de suas pessoas jurídicas, omitidas na declaração à Justiça Eleitoral. A avaliação desses bens alcança o valor de R$ 135 a R$ 168 milhões. A reportagem do jornal mostra que Marçal omitiu pelo menos duas empresas das quais é sócio, além de oferecer valores menores de outras companhias. O candidato possui um avião e dois helicópteros.
INTIMAÇÃO DE MUSK É VÁLIDA
Há questionamentos sobre o meio usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para intimação do empresário Elon Musk. Todavia, perde sentido essa afirmação, quando se sabe que o intimado desativou representação de sua empresa no Brasil e vive utilizado as redes sociais para denegrir a imagem do ministro e do STF. A justificativa da validade da intimação sustenta-se no princípio da instrumentalidade, mesmo porque o intimado tomou ciência do despacho. A intimação prestava-se para determinar a Musk que nomeie um representante legal da "X", sob pena de suspensão da rede social, que terminou acontecendo, porque o arrogante homem não nomeou e ainda trapaceou as determinações. O sul-africano Musk partiu para ameaçar a publicar "longa lista de crimes" do ministro Alexandre de Moraes, mas não apontou nenhum delito.
EMBAIXADA INTERVÉM NO BRASIL
Interessante, revoltante e chega a ser engraçada é a nota da quinta-feira, 29, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que diz "está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma "X", pertencente ao empresário Elon Musk. E mais: a Embaixada saiu em defesa da "liberdade de expressão", como se o ministro Alexandre de Moraes, do STF, feriu esse "pilar fundamental em uma democracia saudável". A Embaixada brasileira está na obrigação de responder a este abuso. Imagine se o inverso acontecesse nos Estados Unidos e o Embaixador do Brasil soltasse essa expressão de "está monitorando" eventual problema judicial com participação de um brasileiro!
CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL
A Justiça do Trabalho, em pareceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral lançaram a campanha "Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime". Oportuna essa manifestação, porque os governos municipais e estaduais promovem verdadeira campanha junto aos servidores municipais e estaduais pela arregimentarão do voto. Próceres dos prefeitos e dos governadores fazem ameaças e constrangem servidores em função de opiniões políticas que não coincidem com as dos gestores.
Salvador, 31 de agosto de 2024.
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