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terça-feira, 27 de agosto de 2024

RADAR JUDICIAL

DEBATE KAMALA X TRUMP

O debate entre os candidatos Kamala Harris e Donald Trump, marcado para o dia 10 de setembro pode não acontecer, porque Trump recusa-se em manter os microfones abertos durante a transmissão. Na sua plataforma, o ex-presidente declarou: "Eu pergunto, por que eu faria o debate contra Kamala Harris nessa rede?" Ele refere-se a TV ABC e diz que a rede é tendenciosa. A campanha de Trump quer o microfone desligado no momento que o outro candidato estiver falando. Esse desentendimento pode impedir o debate no início do próximo mês. No dia de hoje, 26, Trump declarou: "Não sei, não importa para mim. Prefiro que ele provavelmente esteja ligado" - disse à NBC. Trump ainda atacou Kamala, assegurando que ela "não é uma pessoa inteligente" e que "ela não quer debater".  

GOVERNADOR APOIA PARA PRESIDENTE DA OAB

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, em cerimônia de outorga do título de cidadão honorário de Brasilia, declarou apoio ao advogado Cléber Lopes, como candidato à presidência da OAB de Brasília. O candidato é advogado criminalista e amigo pessoa do governador. Declarou o governador: "Cléber é o meu advogado particular. Ter o auxílio de uma pessoa técnica, preparada, bom conselheiro me dá muita tranquilidade para governar. Tenho orgulho de dizer que sou amigo do Cléber. Temos o tratamento de irmãos. Tenho certeza que ele tem muito coisa para entregar à advocacia do DF".

LULA PRÓ MADURO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste em sugerir na Venezuela nova votação "para dissipar as dúvidas sobre o processo eleitoral". Essa tese poderá ser adotada por Maduro e só presta para ajudar o ditador. É claro que as mazelas apontadas na eleição do dia 28 de julho serão aperfeiçoadas e usadas em possível nova eleição. Lula encontrou um único presidente, o da Colômbia, para endossar suas teses, que só contribuem para manter o ditador no poder. Eles continuam insistindo na apresentação de atas que nunca serão mostradas. A oposição entretanto, não aceita nova eleição. 


"NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE MADURO VENCEU"

Juan Carlos Delpino, membro do órgão do governo que anunciou a vitória de Nicolás Maduro, declarou, em entrevista, que não há provas de que Maduro venceu as eleições. Essa é a primeira manifestação originada de pessoas pertencente ao sistema eleitoral da Venezuela. Enquanto a oposição publicou recibos de milhares de máquinas de votação, além de 80% das atas, mostrando vitória do candidato da oposição, Edmundo González, o órgão oficial de apuração da eleição nunca apontou qualquer documento para ratificar a vitória do ditador.   

MULTA PARA ADVOGADO

O juízo de primeiro grau aplicou mula a um advogado porque não apresentou alegações finais no prazo legal, caracterizado abandona da causa. O advogado recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou a sentença; no recurso foi alegado que apesar de alegações finais com atraso, não houve prejuízo no andamento processual, daí porque requereu anulação da multa e notificação da OAB para apuração. A relatora desembargadora federal Solange Salgado da Silva invocou o disposto na Lei 14.752/23 que alterou o art. 265 do CPP e escreveu no voto: "(...) desde a modificação legislativa trazida pela nova lei, foi excluída do CPP a previsão de responsabilização por multa do patrono que agir com desídia nos interesses do patrocinador, passando a apuração de infrações éticas no exercício da advocacia a ser de exclusiva responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil".   

Salvador, 27 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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