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quarta-feira, 21 de agosto de 2024

RADAR JUDICIAL

TRUMP FALSIFICA IMAGEM

O ex-presidente Donald Trump em postagem no domingo, 18, apresentou a cantora Taylor Swift, vestida com as cores da bandeira dos Estados Unidos, com a mensagem "Taylor Swift quer que você vote em Donald Trump". A artista desmentiu a publicação. Tem mais: há fotos de mulheres usando camisetas "Swifties com Trump", além de um artigo com o título "Swifties passam a apoiar Trump após show de Taylor Swift". Taylor apoiou candidatos democratas nas eleições anteriores, inclusive votou em Joe Biden, em 2020. Além disso, a cantora criticou Donald Trump em documentário. Uma admiradora de Taylor declarou que Trump é a antítese do que acredita que Swift representa, incluindo a celebração da feminilidade. 

REPETIÇÃO DE REVISIONAL

Em ação Revisional de Contrato Bancário, Lediane Dias Ferreira pugna contra o Banco BMG, alegando abusividade em contrato de empréstimo bancário. Sete meses antes uma ação semelhante foi proposta por outra pessoa. A juíza Andréia Terra do Amaral, do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aceitou ponderações do banco argumentando a existência de litispendência e considerando litigância de má-fé, justificando indenização e revogação da gratuidade, anteriormente concedida à autora, que foi condenada também a pagar as custas e honorários da defesa do banco, fixados em R$ 1 mil. 

AUTORIZADA FACULDADE DA OAB

Através de portaria, assinada ontem, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi autorizada a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Tornou-se assim a primeira instituição de ensino superior do país, vinculada à OAB, que terá o curso superior de Tecnologia em Processos Gerenciais, como graduação inaugural da instituição. A nova Faculdade não terá graduação em Direito, mas priorizará graduações necessárias à advocacia nas área de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de certificar pós-graduações. O diretor da ESE Nacional, Ronnie Preuss Duarte assegurou: "Os advogados estarão preparados para atuar em um mercado diferenciado, com acesso a cursos de gestão que visam a otimizar recursos de forma inteligente e também qualificar os colaboradores dos seus escritórios".   


OAB LANÇA SITE

A OAB lançou na sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada na segunda-feira, 19, novo site intitulado "Página da Interiorização", destinado à interiorização da advocacia. A nova plataforma será integrada ao site do Conselho Federal da OAB e oferecerá visão sobre o funcionamento e a estrutura das seccionais, subseções, salas de apoio à advocacia, Caixas de Assistência dos Advogados, Escolas Superiores de Advocacia e Tribunais de Ética e Disciplina. O presidente informou sobre a unificação das informações para a advocacia em todas as regiões do país e não apenas nas capitais. Esse trabalho surgiu face aos dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, onde se revelou que 42% dos advogados brasileiros atuam exclusivamente no interior dos estados.  

DISPONIBILIDADE DE JUÍZA

Ontem, 20, na Sessão Extraordinária, o CNJ aplicou a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, pelo prazo de 60 dias, para a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob fundamento de que ela insultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atacou o nordeste nas redes sociais, em 12 publicações, consideradas preconceituosas. Um dos conselheiros assegurou que "nas diversas publicações realizadas pela magistrada em período eleitoral, panificado sua percepção homofóbica e discriminatória, mesmo diante das censuras que são impostas ao seu cargo". A juíza admitiu as publicações, mas alega que "em nenhum momento teve a intenção de agredir ou descumprir as orientações desse conselho".   

Salvador, 21 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  
    

 


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