O bilionário Elon Musk não se cansa de desafiar e desrespeitar a Justiça brasileira. A empresa dele "X" funciona, atualmente, no Brasil, sem representação alguma, vez que o empresário demitiu todos os funcionários brasileiros que serviam à "X". A punição do empresário está seguindo o direito brasileiro, pois o ministro intimou o Musk e a resposta tem sido na base da "gozação". O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cumpriu sua função e intimou Musk para regularizar; não cumpriu a determinação, que deve ser obedecida por todas as empresas que querem funcionar no país, foi-lhe fixada multa. Musk pretendia continuar irregularmente, diferentemente do Telegram, que estava sem representante no Brasil, foi intimado, e cumpriu no prazo de 24 horas, indicando quatro representantes. Ora, a lei é para todos e o dinheiro não pode servir de embasamento para fugir à aplicação da norma.
O Código Civil e o Marco Civil da Internet regulamentam sobre o funcionamento de empresas nacionais ou internacionais. Está escrito que o desrespeito à lei importa em suspensão das atividades. O prazo para a "X" cumprir a decisão judicial foi de 10 dias, mas transcorreu sem resposta da plataforma. Moraes concedeu mais 24 horas e a suspensão acontecerá automaticamente se ele não cumprir. Não se tratou de erro ou de abuso do ministro. Ademais, o bilionário cumpriu, sem reclamar, inúmeras ordens de remoção na Índia e na Turquia.
MULHER TRANSFERE RESTOS MORTAIS E É CONDENADA
Uma mulher transferiu os restos mortais de sua neta, sem autorização da mãe da criança, e por isso foi condenada na indenização de R$ 5 mil, aumentada em segundo grau para R$ 10 mil. Após divórcio entre a autora da ação e o filho da ré, ela pediu exumação dos restos mortais da neta para um cemitério em Minas Gerais, sem nenhum consentimento da mãe da criança. Trata-se de decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que aumentou a indenização por danos morais, de conformidade com voto do relator, desembargador Fernando Marcondes: "A exumação do cadáver, sem autorização da autora, mesmo que esta não tenha sido facilmente localizada, gera danos morais".
VEÍCULO CLONADO, ANULAÇÃO DE MULTA
A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença da 13ª Vara da seção Judiciária da Bahia, no sentido de anular multa de trânsito, porque, segundo alegação comprovada da proprietária a placa foi clonada. O desembargador João Carlos Mayer, relator, assegurou que a autora nem se encontrava no trecho da BR-070, mas em Brasília, na data da infração. Desta forma, escreveu o magistrado, "havendo indícios suficientes de clonagem do veículo, o proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas por infração às leis de trânsito".
KAMALA AMPLIA VANTAGEM
A última pesquisa da eleição americana foi publicada hoje, 29, feita pela agência de notícias Reuters e pelo Instituto Ipsos. A vice-presidente Kamala Harris lidera a intenção de voto com 45%, enquanto seu opositor, Donald Trump aparece com 41%. A pesquisa foi feita somente entre eleitores registrados, portanto pessoas que se cadastraram em seus estados. No fim de julho, Kamala tinha um ponto percentual a mais, segundo pesquisa da mesma empresa. Harris aparece com maior apoio entre mulheres e latino-americanos. Entre os latino-americanos, denominados de hispânicos, a frente de Harris é de 13 pontos a mais, ou seja, 49% a 36%.
DITADOR CITA BRASIL
O ditador Nicolás Maduro passou a citar o Brasil na sua defesa sobre o golpe na Venezuela. Ele disse que "ninguém mexeu com o país vizinho quando Jair Bolsonaro (PL) contestou as eleições vencidas pelo petista em 2022". Falou mais o ditador: "No Brasil, houve eleições o então presidente Bolsonaro disse que haveria uma fraude e não reconheceu o resultado. Houve recurso ante o Tribunal Supremo (TSE) e a decisão foi que os resultados eleitorais davam como vencedor o presidente Lula. Santa palavra no Brasil. E quem se meteu com o Brasil". A matreirice do ditador é gritante, pois não se pode comparar o cenário do Brasil com a Venezuela, onde pela terceira vez há fraude na eleição local.
Salvador, 29 de agosto de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário