O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 14, proposta de emenda à Constituição admitindo a reeleição para a diretoria dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, mesmo com a manifestação da Justiça paulista contra essa proposição, defendida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O texto segue para promulgação. Todavia, a medida atinge apenas os dois tribunais, porque permitida somente para as Cortes com mais de 170 desembargadores em exercício efetivo do cargo. Assim, somente uma reeleição é permitida e, portanto, a direção poderá ocupar o cargo por, no máximo quatro anos, vez que os mandatos são de dois anos. A PEC tramitou na Câmara dos Deputados desde o ano de 2022 e foi aprovada no mesmo ano e remetida para o Senado Federal, onde só foi apreciada agora.
Antes da aprovação, em novembro/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou manifestação contrária à aprovação da lei, ressaltando o "princípio de alternância do preenchimento dos cargos de direção", evitando também que os membros da diretoria afastem da judicatura por período longo, de quatro anos.
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