Os ministros do STF, por maioria, suspenderam ontem, 1º, emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, no governo Bolsonaro, por conceder benefícios sociais durante as eleições de 2022. A PEC 123, de julho/2022, conhecida como "Kamikaze", foi considerada inconstitucional porque liberou recursos durante o ano eleitoral; quem recebeu os auxílios terá de devolvê-los. A medida foi questionada pelo partido Novo e foi aprovada durante a campanha eleitoral, visando "criar um estado de emergência decorrente da elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento". Essa PEC permitiu ao governo Bolsonaro gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais, oferecendo condições para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00, auxílio para caminhoneiros de R$ 1 mil, vale-gás e redução de carga tributária de biocombustíveis.
O relator do caso, ministro André Mendonça, um dos dois indicados por Bolsonaro, rejeitou a ação, sob fundamento de que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022, ou seja, o erro fica autorizado com o silêncio do STF. Todavia, a maioria não entendeu como o ministro de Bolsonaro. O ministro Flávio Dino assegurou que os gastos visaram burlar regras eleitorais. Indagou: "O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?". Somente os dois ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, rejeitaram a ação
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