O titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego perdeu a delegação, de conformidade com decisão da Corregedoria-geral de Justiça. A decisão foi publicada ontem e fundamenta no fato de o titular descumprir disposições leais na análise e registro da Certidão de Regularização Fundiária vinculada ao procedimento de Reurb do Núcleo Jambreiro. A atuação de Vivaldo importou em duplicidade de matrículas e registro de áreas sobrepostas e ele já estava afastado, por ocasião da abertura de correição extraordinária, em abril último. O titular é acusado de uma série de irregularidades e infrações administrativas, como não promover as devidas comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, realizar retificação de estaco civl sem certidão de nascimento ou de casamento, além de outras sérias infrações.
O titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itagimirim foi nomeado interventor no mês de abril. Com a perda do cargo, a Corregedoria-geral declarou vago o cartório e será publicado edital de oferta a delegatários titulares de unidades extrajudiciais, localizadas em Porto Seguro. No mês de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça afastou três juízes da comarca de Porto Seguro, por prática de esquema de corrupção, com participação de advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo da unidade. Naquela oportunidade foram afastados os juízes André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas.
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