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terça-feira, 6 de agosto de 2024

VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA NEGRA E INDÍGENA

A seccional fluminense da OAB, no Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicada no dia 31/7, institui a cota racial nas listas do quinto constitucional, tornando obrigatória a inclusão de 30% de candidatas negras e negros. O Conselho Federal tinha aprovado, em 2020, as cotas raciais e de gênero, destinando 30% das vagas para advogadas pretos e pardos em todos os níveis das chapas da OAB. Luciano Bandeira, atual presidente, declarou: "Nesta gestão, tivemos o maior avanço em 93 anos de história no sentido de reparar e de incluir negros e negras no sistema OAB. Fomos a primeira a instituir a paridade e termos a primeira mulher negra como diretora da OABRJ. Temos consciência da responsabilidade de trabalhar pela pauta da inclusão e igualdade racial, mas tudo o que fizemos até aqui foi na tentativa de minorar o racismo estrutural em nossa sociedade. Racismo é algo extremamente sério e tema caro para todos na Seccional".  

O Plano de Valorização prevê também audiências públicas periódicas para acompanhar a movimentação da advocacia negra. Segundo dados do CNJ, o percentual de negros e negras no Poder Judiciário é de somente 14,3%; constatou-se também que quanto mais alto o cargo, mais difícil a ascensão do povo preto na justiça. 

 

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