sexta-feira, 20 de setembro de 2024

SAIU NO BLOG

sábado, 4 de outubro de 2014

DESPEDIDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

UM ANO DEPOIS DE DEIXAR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICO MINHA MANIFESTAÇÃO NA DESPEDIDA:

NESSE MOMENTO, DEVO TECER ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE MINHA ATIVIDADE NA MAGISTRATURA. 

SUBMETO TAMBÉM A VOSSAS EXCELÊNCIAS, AOS OPERADORES DO DIREITO E AOS VALOROSOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ALGUMAS REFLEXÕES, ACUMULADAS NESSES TRINTA E SEIS ANOS DE MAGISTRATURA. 

ANTES DE CHEGAR A CAPITAL, SERVI EM OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BOM JESUS DA LAPA E BARREIRAS, ALÉM DE OUTRAS COMARCAS, NA CONDIÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO, POIS DESDE AQUELE LONGINQUO ANO, FALTAVAM JUIZES E SERVIDORES. 

NESSA MOVIMENTAÇÃO, DESTACO A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAMENTO, EM BARREIRAS, ANTECESSORES DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E DOS ATUAIS JUIZADOS ESPECIAIS, PRIMEIRA EXPERIÊNCIA NA BAHIA E TERCEIRA NO BRASIL. 

NA SEGUNDA INSTÂNCIA O TRABALHO PROSSEGUIU, MAS JÁ CONTANDO COM UMA EQUIPE DE ASSESSORES, INEXISTENTE NO PRIMEIRO GRAU; ESSE PESSOAL, ESCOLHIDO ENTRE OS ADVOGADOS DO ANTIGO SEAJ, CONTRIBUIU SOBREMANEIRA PARA QUE SAISSEM DO GABINETE AS DECISÕES E ACÓRDÃOS EM TEMPO RAZOÁVEL. OS POUCOS PROCESSOS QUE RESTAM NA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA, SOB MINHA RELATORIA, EM TORNO DE 10, NÃO DEPENDERAM DE NOSSA ATUAÇÃO PARA ZERAR, COMO ERA NOSSO ANSEIO; POSSO, ENTÃO, AFIRMAR, COM SEGURANÇA, QUE ENTREGO ESTE HONRADO CARGO SEM PENDÊNCIAS PROCESSUAIS.

NA CORREGEDORIA, LEVAMOS A TODOS OS SERVIDORES DE TODAS AS COMARCAS, EM TODOS OS CARTÓRIOS, NOSSA PALAVRA DE MOTIVAÇÃO, DE SOLIDARIEDADE E DE COMPREENSÃO. 

EM TODOS ESSES ANOS DE MAGISTRADO, INCLUINDO A FUNÇÃO DE CORREGEDOR, NUNCA USAMOS A SINDICÂNCIA COMO ARMA PARA AMEDRONTAR O SERVIDOR OU O JUIZ, POIS CONCLUIMOS QUE A DEDICAÇÃO E O TRABALHO DESSA GENTE CONTROPÕEM-SE COM A CARGA DE FEITOS NAS COMARCAS, AO PONTO DE A SAÚDE E A FAMÍLIA SOFREREM CERTO DESPREZO. 

BUSCAMOS, NESTE BREVE PERÍODO, VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO ADEQUADOS PARA PROMOVER A APROXIMAÇÃO DA CORREGEDORIA COM OS JUIZES, SERVIDORES E COM A COMUNIDADE. 

ASSIM É QUE VEIO O BOLETIM, O E-MAIL E O FACEBOOK COMO RECURSOS DE UTILIZAÇÃO CONSTANTE PARA COMUNICAÇÃO. DESSA FORMA, FICAMOS MAIS PERTO DE TODAS AS UNIDADES DO INTERIOR.  

A DELEGAÇÃO DE ALGUNS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, TALVEZ TENHA SIDO O FATO MAIS SIGNIFICATIVO NA CORREGEDORIA. A PRIVATIZAÇÃO MOSTRA QUE A BUROCRACIA DA EMPRESA PÚBLICA ATRAPALHA A BOA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS.

SABEDORES DAS DIFICULDADES DOS ESCREVENTES DESIGNADOS PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DOS DELEGATÁRIOS, PORQUE SEM INFRAESTRUTURA NENHUMA, ALÉM DA FALTA DE PESSOAL, FORÇANDO OS JUIZES A DESIGNAR UM, DOIS PARA RESPONDER POR VÁRIOS CARTÓRIOS, CONSIDERANDO AINDA A DIFERENÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DELEGATÁRIOS, POIS PASSARAM A TER UMA EMPRESA, PROMOVEMOS MUITAS AGREGAÇÕES DE CARTÓRIOS, CONTRIBUINDO PARA TRANSFERIR SERVIDORES DA PROVISÓRIA SITUAÇÃO PARA A DEFINITIVA OCUPAÇÃO NOS FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS; AINDA QUE PEQUENA, SIGNIFICA TAMBÉM AUMENTO DE RECEITA PARA O TRIBUNAL, MESMO PORQUE, INDUVIDOSAMENTE SOBE A PRODUTIVIDADE. 

ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO A RESTAURAÇÃO DOS DOCUMENTOS E LIVROS CARTORÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MOSTEIRO DE SÃO BENTO.

REGISTRE-SE O LANÇAMENTO DO CÓDIGO DE NORMAS E A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA INVENTÁRIO E DIVÓRCIO NOTARIAL; PROMOVEMOS CURSOS PARA SERVIDORES E JUIZES, CONSTITUIMOS O NÚCLEO DE INFORMÁTICA DAS COREGEDORIAS, INICIAMOS A INFORMATIZAÇÃO NA SEÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS, SIJ, IMPLANTAMOS EM VÁRIAS COMARCAS AS CENTRAIS DE MANDADOS, O GRUPO DE SANEAMENTO CONTRIBUIU PARA SOLUCIONAR PARTE DA CONFUSA SITUAÇÃO DE ALGUNS CARTÓRIOS; IMPLANTAMOS O BOLSA PERMUTA. 

MUITAS OUTRAS AÇÕES FORAM PROMOVIDAS E ESTÃO RETRATADAS NOS BOLETINS E NOS RELATÓRIOS DE 2012 E DE 2013. 

EVIDENTE QUE TODO ESSE TRABALHO FOI RESULTADO DE UMA LIDERANÇA, QUE SERIA ESTÉRIL SEM A LUTA DOS JUIZES AUXILIARES E DE TODA A EQUIPE DO GABINETE E DA CORREGEDORIA. 

ENTREMOS EM OUTRO CAPÍTULO PARA FALAR SOBRE AS PEDRAS QUE ATRAVESSAM O CAMINHO DOS MAIS DESPROTEGIDOS QUANDO BUSCAM A AÇÃO DA JUSTIÇA. SEGURAMENTE O ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TORNA-SE CALVÁRIO DOS DESAMPARADOS E REFRIGÉRIO DOS PODEROSOS, POIS A CIÊNCIA EMPREGA-SE MAIS NO QUE É TECNICAMENTE POSSÍVEL DO QUE NO QUE É HUMANAMENTE NECESSÁRIO. 
         
HÁ DE SE ENTENDER QUE O PROCESSO POR SI SÓ CAUSA DANOS AO AUTOR QUE TEM RAZÃO E BENEFICIA O RÉU QUE NÃO A TEM. O CIDADÃO É OBRIGADO A FAZER FUNCIONAR O ÓRGÃO ESTATAL PARA RECUPERAR SEU DIREITO VIOLADO, COM SEVERA PERDA DE TEMPO, ABORRECIMENTOS E DIMINUIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO. 

OS FILOSOFOS ENSINAM QUE NOUTROS TEMPOS A CIÊNCIA DO DIREITO ERA DEFINIDA COMO SENDO A “POLÍTICA DA FORÇA” OU “A MEDIDA DO PODER DE CADA UM” OU AINDA DIZIA-SE QUE “AQUELE QUE TEM A FORÇA TEM O DIREITO”. 

SERÁ QUE ESSA SITUAÇÃO MUDOU, AO PONTO DE GARANTIR O DIREITO DO FRACO NA SUA INTEIREZA?

O SISTEMA VIGENTE NO PAÍS PUNE QUASE SEMPRE SOMENTE O FRACO PELA PRÁTICA DE CRIMES; PARA SE CHEGAR A ESSA CONCLUSÃO BASTA A VISITA ÀS PRISÕES, ONDE ESSES PERSONAGENS ESTÃO ENGAIOLADOS COMO BICHOS; OS BANDIDOS DE PALETÓ E GRAVATA, OS QUE DESRESPEITAM A LEI DE IMPROBIDADE, E QUE APOSSAM INDEVIDAMENTE DE NOSSAS RIQUEZES, OU AS AUTORIDADES QUE DESCUMPREM AS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO PRESTAM SATISFAÇÃO À JUSTIÇA. O DINHEIRO ROUBADO SERVE PARA A DESCOBERTA  DE EVENTUAIS FALHAS PROCESSUAIS E CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE TUDO.
   
DIFERENTEMENTE DA PRÁTICA NOS TRIBUNAIS, URGE SEJA DESDOBRADA ATENÇÃO PARA O RESGUARDO DO DIREITO DOS MISERÁVEIS, PORQUE SEM RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE BOM PROFISSIONAL PARA SUA DEFESA, OU PORQUE IMPUSERAM-LHE A OBRIGAÇÃO DE TER CONHECIMENTO DA LEI. ESSA ASSERTIVA PARECE MAIS UMA FUMAÇA DE VENTO, PORQUANTO TODOS TEMOS CIÊNCIA DE QUE O POBRE NÃO CONHECE A LEI. 

É NECESSÁRIA MUDANÇA E O DESTEMOR PARA A QUEBRA DE PARADIGMAS. 

NA ORAÇÃO AOS MOÇOS RUY BARBOSA QUESTIONA A LEI QUE NÃO EXPRIME A VONTADE DA MAIORIA E ASSEGURA QUE OS DOIS SUSTENTÁCULOS DELA SÃO AS INSTITUIÇÕES TÃO VELHAS QUANTO A SOCIEDADE HUMANA: A MAGISTRATURA E A ADVOCACIA, CAPAZES DE CORRIGIR A DUREZA DAS LEIS INJUSTAS.

A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS ALTERNATIVAS CONSISTENTES NA CONCILIAÇÃO, NA JUSTIÇA DE PAZ, NA ARBITRAGEM, NO APRIMORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRIBUEM PARA DESANUVIAR O AMBIENTE DE DESRESPEITO AO DIREITO DO FRACO. 

OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, TAL COMO A EDUCAÇÃO E A SAÚDE, DEVERIAM SER GRATUITOS, MAS AO REVÉS, EXIGE-SE RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE CUSTAS E TAXAS E O PRODUTO, OU SEJA, A SENTENÇA, A CERTIDÃO SERÃO ENTREGUES MUITO DEPOIS E, QUASE SEMPRE EM TEMPO QUE NÃO O RAZOÁVEL. 

ESSA RAZOABILIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, DEPENDE BASTANTE DO GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS. 

DAÍ ADVÉM A CRISE PELA QUAL PASSAMOS QUE JÁ DESFIGUROU O LEGISLATIVO, AGIGANTOU O EXECUTIVO E TORNA FRÁGIL O JUDICIÁRIO, QUE MAIS SE PRESTA PARA ASSEGURAR O PODER DAS ELITES DO QUE PROPRIAMENTE PARA DISTRIBUIR JUSTIÇA PARA OS NECESSITADOS. 

ESSE DISTÚRBIO NA JUSTIÇA É SISTÊMICO E NÃO FOI INSTAURADO RECENTEMENTE, MAS FENÔMENO TÃO PRESENTE E TÃO DEGRADANTE QUANTO A SECA NO NORDESTE, A MOBILIDADE URBANA, A INEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO, A VIOLÊNCIA NAS RUAS E NAS NOSSAS CASAS OU AINDA A CORRUPÇÃO NOS PODERES DA REPÚBLICA. 

TORNOU-SE UM TEOREMA NATURAL QUE NÃO INCOMODA NEM CONSTRANGE MAIS A NINGUÉM, SALVO PARA OCUPAR AS MANCHETES DOS JORNAIS, TANTO QUANTO O CRIME E O FUTEBOL, ALÉM DE SERVIR ENORMEMENTE AOS POLÍTICOS INESCRUPULOSOS QUE UTILIZAM DO TEMA EM SEUS DISCURSOS A CADA DOIS ANOS. 

OPERADORES DO DIREITO E TODO O POVO ENUMERAM AS CAUSAS DA CRISE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS: AS LEIS NÃO PRESTAM, DIZEM UNS, FALTAM MAGISTRADOS, SERVIDORES, GESTORES, PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, FÓRUNS, PRESÍDIOS, DIZEM OUTROS.  

O POVO E OS GOVERNANTES SABEM DE COR E SALTEADO DAS NECESSIDADES DO JUDICIÁRIO PARA PROMOVER A JUSTIÇA, MAS, A VERDADE É QUE NÃO HÁ INTERESSE PARA EXCLUIR ESSE CANCRO QUE CORRÓI O DIREITO DO CIDADÃO. 

A HISTÓRIA É FEITA DE UTOPIAS E SEM ELAS NÃO SE PODE VIVER.  

O ESTADO INCUMBIU-NOS DE MANTER A HARMONIA, A ESTABILIDADE E O EQUILIBRIO DA SOCIEDADE E NESSA CONDIÇÃO SOMOS OS ADMINISTRADORES DA JUSTIÇA, PORTANTO GARANTIDORES DA LIBERDADE E DA PAZ SOCIAL.

ESSA MISSÃO CONSTITUCIONAL LEVA-NOS A CONTRARIAR OS INTERESSES DA COMUNIDADE QUE, PERPLEXA, NÃO ENCONTRA EXPLICAÇÃO PARA A PAQUIDERMICA MOROSIDADE DA JUSTIÇA. 

CALAMANDREI JÁ EXPÔS:

“TÃO ELEVADA É, NA NOSSA ESTIMA, A MISSÃO DO JUIZ E TÃO NECESSÁRIA É A CONFIANÇA NELE DEPOSITADA, QUE AS DEBILIDADES HUMANAS, QUE NÃO SE NOTAM OU QUE SE PERDOAM NOUTRO QUALQUER FUNCIONÁRIO PÚBLCO, PARECEM INCONCEBÍVEIS NUM MAGISTRADO”.     

NOSSA GENTE NÃO SABE QUE HÁ UM PROCESSO PARA CADA DOIS BRASILEIROS, OU SEJA, EM TORNO DE 100 MILHÕES DE PROCESSOS, E O VOLUME AUMENTA NA MESMA PROPORÇÃO QUE A BUSCA PELA GARANTIA DOS DIREITOS, MAS SEM A CONTRAPARTIDA DE ACOMPANHAMENTO NO MÚMERO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES. 

A LEI PREVÊ CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA FIXAR O NÚMERO DE VEREADORES E DE DEPUTADOS, RESULTANDO NO AUMENTO DOS LEGISLADORES À MEDIDA QUE CRESCE A POPULAÇÃO. 

ESSA PRÁTICA, QUE É CONSTITUCIONAL, NÃO SE ESTENDE AO JUDICIÁRIO, DAÍ O IMENSO VOLUME DE PROCESSOS CONTRABALANÇANDO COM O PEQUENO NÚMERO DE MAGISTRADOS. 

NOSSO POVO NÃO É INFORMADO DE QUE A PROPORÇÃO MÉDIA DE JUIZES EM OUTROS PAISES É DE 24 MAGISTRADOS PARA CADA 100 MIL HABITANTES, ENQUANTO NOSSA MÉDIA SITUA-SE EM 4, NA BAHIA, E 6, EM SÃO PAULO, OU SEJA, 4 JUIZES PARA CADA 100 MIL HABITANTES.  

ENFIM, O JUDICIÁRIO É MAIS PENALIZADO PELO QUE SOBRA, PETIÇÕES, EMBARGOS, AGRAVOS, APELAÇÕES, DO QUE MESMO PELO QUE LHE FALTA, INFRAESTRUTURA.

O ATIVISMO JUDICIAL CONTRAPÕE-SE À RETRAÇÃO DAS INSTÂNCIAS POLÍTICAS DOS OUTROS PODERES, FUNDAMENTALMENTE DO LEGISLATIVO; ESSE É O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO QUE COMPROMETE AINDA MAIS O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA; E OS MAGISTRADOS NUNCA SE REECUSAM EM TORNAREM-SE ALGOZES DAS VAIDADES DOS POLÍTICOS.

A JUSTIÇA, PARA TODOS, COMEÇA EM NOSSOS LARES. JÁ SE DISSE QUE ANTES DE TENTAR ARRUMAR O MUNDO, PENSE-SE PRIMEIRO EM AJEITAR NOSSA CASA. 

MAS A VERDADE É QUE A JUSTIÇA PARA TODOS EM TODOS OS CONFLITOS CONSTITUI UM DESAFIO QUE PENALIZA AINDA MAIS OS MAGISTRADOS, ALÉM DE TRAZER MUITO SOFRIMENTO, PORQUE, FICA-SE, CADA VEZ MAIS, INCAPACITADO PARA SOLUCIONAR AS DEMANDAS EM TEMPO RAZOÁVEL.    

A CONSTITUIÇÃO DE 1988, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRAS LEIS DE CUNHO SOCIAL PERMITIRAM O CRESCIMENTO DOS CONFLITOS. 

AS QUESTÕES FUNDIÁRIAS FORAM SUBSTITUIDAS PELO PATRIMÔNIO VOLÁTIL E IMATERIAL COM TODAS AS SUAS COMPLICAÇÕES QUE EXIGE MAIS E MAIS DO SISTEMA JUDICIAL. 

O JUIZ NÃO PODE NEM DEVE CONTINUAR SENDO JUIZ-JUIZ; URGE A QUEBRA DE PARADIGMA, TORNANDO O JUIZ-GESTOR. 

A SOCIEDADE NÃO QUER O JUIZ SOMENTE DOS DESPACHOS, DAS AUDIÊNCIAS E DAS SENTENÇAS, MAS OS NOVOS TEMPOS RECOMENDAM ALÉM DO MANUSEIO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS, O ENFRENTAMENTO DOS FATOS E O COMANDO DO GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS. 

É MAIS UM OBSTÁCULO PARA SE ENCONTRAR TEMPO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE.    

NÃO PODEMOS NEM DEVEMOS TIRAR A RAZÃO DOS ADVOGADOS E DOS JURISDICIONADOS, QUANDO RECLAMAM DOS MAUS SERVIÇOS. NINGUEM PODE ESCONDER ESSA VERDADE.

A QUEIXA CONTRA A IMPUNIDADE É PROCEDENTE, MAS COMO TRABALHAR E IMPEDIR, POR EXEMPLO, A PRESCRIÇÃO DE CRIMES, SÍMBOLO MAIOR DA IMPUNIDADE, E CAUSADA PELA PARALIZAÇÃO DO PROCESSO NO TEMPO INDICADO PELA LEI; NÃO TEMOS JUIZES, NÃO TEMOS SERVIDORES E MUITO MENOS INFRAESTRUTURA PARA O TRABALHO.

COMO CULPAR O JUDICIÁRIO PELA IMPUNIDADE SE A COMPETÊNCIA PELO INQUÉRITO E, PORTANTO, A COLHEITA DE PROVAS DE ACUSAÇÃO, NÃO É DE NOSSA ALÇADA?

AS LEIS RECLAMAM UMA CONSTANTE REVISÃO. NOSSA LOJ, POR EXEMPLO, MERECE ALTERAÇÕES: 

NÃO DEVEMOS TER DUAS MAS SOMENTE UMA CORREGEDORIA E UMA VICE-CORREGEDORIA, SEMELHANTE À PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA; 

A EXPERIÊNCIA DE DUAS CORREGEDORIAS NÃO DEU CERTO NEM AQUI NEM NO PARÁ, OS DOIS ÚNICOS ESTADOS QUE ENVEREDARAM POR ESSE CAMINHO; 

OS DISTRITOS NÃO PODEM CONTINUAR SEM A PRESENÇA DO NOTÁRIO; A CORREGEDORIA LOGROU APROVAÇAO PELA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE RESOLUÇÃO PARA ACABAR COM ESSA SITUAÇÃO; 

A CORREGEDORIA RECLAMA SERVIDORES CONCURSADOS PARA OS RESPECTIVOS CARGOS, EVITANDO ASSIM A DESCONTINUIDADE DOS PLANEJAMENTOS; 

AS UNIDADES JUDICIÁRIAS COM 2000 PROCESSOS NÃO PODEM SER CONTEMPLADAS COM O MESMO NÚMERO DE SERVIDORES QUE A COMARCA COM 10 MIL, 20 MIL OU MAIS PROCESSOS.    

JÁ MANIFESTAMOS EM MUITAS OCASIÕES QUE O JUDICIÁRIO TEM DE SEGUIR AS PEGADAS DA EMPRESA PRIVADA, NO PLANO DA GESTÃO DE MATERIAIS E HUMANOS; UMA PERSEGUE O LUCRO, A OUTRA BUSCA A BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 

NUMA EMPRESA NÃO SE COLOCA SERVIDOR DE MAIS NEM DE MENOS; NOS TRIBUNAIS DISPÕE-SE DE SERVIDORES DE MAIS OU DE MENOS. 

ISSO NÃO É GERENCIAMENTO.  

ESSA MANIFESTAÇÃO, SENHORES DESEMBARGADORES, NÃO IMPLICA EM ACUSAR OS MEMBROS DO JUDICIÁRIO DE NEGLIGÊNCIA OU DE DESCUIDO; NÃO E NÃO, MESMO PORQUE COM TODAS AS DIFICULDADES O JUDICIÁRIO MERECE FÉ E É O ÚLTIMO BASTIÃO PARA SOCORRER OS INJUSTIÇADOS. 

ENGANA-SE QUEM IMAGINA QUE NOSSA CRÍTICA AO SISTEMA TEM QUALQUER INTENÇÃO DE DIMINUIR O JUDICIÁRIO. PELO CONTRÁRIO, EXATAMENTE PELA REVERÊNCIA É QUE SUGERIMOS APERFEIÇOAMENTO PARA QUE POSSAMOS UM DIA MERECER O RESPEITO DO POVO, DESTINATÁRIO FINAL DE NOSSOS SERVIÇOS. 

TALVEZ TENHA FALADO MAIS DO QUE PODIA, MAS MENOS DO QUE DEVIA; ENTRETANTO, TUDO O QUE DISSE É FRUTO DA SINCERIDADE E DA VIVÊNCIA DE QUEM NÃO PERDEU O SENTIMENTO E O ENTUSIASMO DE CONTINUAR LUTANDO PARA QUE SE FAÇA JUSTIÇA.

ENFIM, SENHORES DESEMBARGADORES, A VIDA, COMO DIZIA O FILÓSOFO, COMEÇA HOJE, A CADA DIA, E TUDO TEM DE RECOMEÇAR, MESMO QUE O PASSADO, QUE NÃO PASSA, PESE TANTO. 

 

RADAR JUDICIAL

POLICIAIS SÃO PRESOS

Na Operação Falta Grave, dois policiais penais foram presos preventivamente e tiveram busca e apreensão cumpridos em Engenho Velho de Brotas, Estrada das Barreiras e no Cabula, em Salvador, na manhã de hoje, 20. Eles são suspeitos de envolvimento com crimes de corrupção e organização criminosa. O objetivo da ação é reprimir os crimes de corrupção e associação criminosa com servidores da Seap. Participaram da Operação mais de 50 policiais penais da Superintendência de Gestão Prisional e contaram com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado.  

BANCO PEDE LOCALIZAÇÃO DE FILHO DE BOLSONARO

O Banco Santander pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para intimar Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acerca de saldo remanescente de dívida com o banco. No mês passado, a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília localizou R$ 16,6 mil nas contas de Jair Renan, mas sua dívida é no total de R$ 360,2 mil. Jair Renan não reside mais em Brasília, mas é candidato a vereador em Balneário Camboriú/SC.  

POLÍCIA INDICIA RENAN CALHEIROS

A Polícia Federal concluiu inquérito e indiciou os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, além do ex-senador Romero Jucá, acusados de crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles agiram no congresso Nacional para favorecer o grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina. A acusação contra Renan Calheiros origina-se de colaboração premiada de um ex-executivo da Hipermarcas. O acordo foi assinado com a Procuradoria-geral da República, em 2016, e homologado em 2020, pelo ministro Edson Fachin. A notícia foi dada pelo portal UOL.


GAL DEIXOU PEQUENA HERANÇA E DÍVIDAS

A herança de Gal Costa, disputada entre o filho Gabriel Costa Penna Burgos e a companheira Wilma Petrillo, tem sido motivo de disputa judicial. Somente agora os dois chegaram a um acordo; todavia, o patrimônio da artista cresceu nos anos 1980, mas diminuiu substancialmente a partir dos anos 1990, inclusive com a venda de imóveis por valores inferiores ao da aquisição, a exemplo de apartamentos e salas comerciais. A cantora e suas empresas deixaram dívidas que alcançam o valor de R$ 1,5 milhão. Descobriu-se que, na época da morte, o único imóvel que Gal possuía era a casa onde morava, em São Paulo.  

CONTAGEM DE VOTOS À MÃO

Nos condados do estado da Geórgia, os votos serão contados à mão, segundo decisão de aliados do ex-presidente Donald Trump, órgão responsável por supervisionar as eleições no Estado. Em um condado do Arizona, 2,1 milhões votos, na eleição de 2020, demorou mais de dois meses para ser concluída a votação; a Geórgia tem 8 milhões de eleitores registrados. O que causa maior surpresa é que a mudança do sistema acontece pouco mais de um mês um mês e brusca a modificação. Evidente, que Trump vê a cada dia mais distante sua chegada a Casa Branca e vem arquitetando planos para criar tumulto e fraudes. Em todo o país, 70% do eleitorado vota preenchendo cédula de papel à mão e apenas 5% usam o meio eletrônico.

Salvador, 20 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



NOVO DESEMBARGADOR NA BAHIA

O Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada na quarta-feira, 18, promoveu o juiz Renato Ribeiro Marques da Costa para o cargo de desembargador, ocupando a vaga deixada pela desembargadora Márcia Borges Faria, aposentada no dia 17 de julho. O novo desembargador deixa a titularidade da 37ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais que ele ocupava e tomou posse no dia dia ontem, 19, com a presença de magistrados e membros do Ministério Público. Antes, ele foi nomeado em 1989 para a comarca de Nilo Peçanha; em agosto/1990, foi promovido, por merecimento para a comarca de Valente em em agosto/1993, também por merecimento foi para a 2ª Vara de Assistência Judiciária da comarca de Feira de Santana. Em abril/1997, foi promovido para a 20ª Vara Cível, convertida em 9ª, em Salvador.  O novo membro do Tribunal graduou pela Universidade Católica de Salvador.


 


RÚSSIA: MAIS DE 70 MIL MORTOS

Russos detentos na Ucrânia
Na Ucrânia, por conta da guerra, foram contabilizados 70.112 pessoas mortas, entre as forças militares russas, segundo noticia a BBC, que se serviu de um site independente, Mediazona, além de fontes abertas e relatórios oficiais. Acredita-se que esse número de mortos pode ser ainda mais alto. Os civis que se juntaram às Forças Armadas representam maior número de mortos, no campo de batalha, desde 2022. As redes sociais e a imprensa publicam todos os dias os nomes e fotos dos russos e das pessoas mortas na Ucrânia. Não estão incluídos entre os mortos, milicianos em Donetsk e Luhansk, cidades ocupadas pela Rússia, conquistada após batalhas sangrentas. 



Junto com os voluntários, os ex-prisioneiros também perderam a vida na guerra; os prisioneiros, que aceitam participar da guerra para receber o perdão por seus crimes, 19% perderam a vida, os soldados recrutados, entre cidadãos, representam 13% e os voluntários são 20%. A Ucrânia não publica seus mortos na guerra, mas o presidente Volodymyr Zelensky, em fevereiro, noticiou que 31 mil soldados ucranianos perderam a vida na guerra. Os salários das Forças Armadas russas situam-se entre cinco a sete vezes mais altos do que os salários médios nas regiões menos desenvolvidas. Os voluntários são remetidos para áreas mais difíceis, na linha de frente. Os recrutamentos de voluntários processa-se através de anúncios em sites, oferecendo vagas de emprego. Estrangeiros sem visto de trabalho recebem proposta para "trabalhar para o Estado", ao invés de serem deportados; daí são enviados para a guerra. Os novos recrutas censuram o treinamento recebido para serem remetidos para a linha de frente. 

 

RACHA ENTRE REPUBLICANOS

Uma lista com mais de 100 ex-funcionários republicanos, constante de antigos servidores do governo Trump, através de carta publicada na quarta-feira, 18, declararam apoio à democrata e vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris. Estão incluídos na lista ex-integrantes da segurança nacional e de política externa. Dizem que o candidato do Partido Republicano é "incapaz de servir" outro mandato; afirmam: "acreditamos que ela possui as qualidades essenciais para ser presidente, enquanto Donald Trump não as tem". Além de muitos outros, assinaram o documento Mark Harvey, ex-assistente especial de Trump e Elizabeth Neumann, ex-secretária assistente de Segurança Interna. A carta critica o envolvimento de Trump na invasão do Capitólio dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, e sua "suscetibilidade à bajulação e manipulação, por líderes autoritários, como Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China".


Está escrito na carta: "Nós nos opomos firmemente à eleição de Donald Trump. Como presidente, ele promoveu o caos diariamente no governo, elogiou nossos inimigos e minou nossos aliados, politizou os militares e menosprezou nossos veteranos, priorizou seus interesses pessoais acima dos interesses americanos e traiu nossos valores, democracia e o documento fundador deste país". Vários republicanos têm aparecido para questionar o nome de Trump como candidato e apoiar Harris, a exemplo da ex-deputada da Virgínia, Barbara Comstock, o ex-procurador-geral Alberto Gonzales, o deputado Adam Kinzinger, a ex-secretária de imprensa de Trump Stephanie Grisham e o direito de comunicações Anthony Scaramucci.      

 

MINISTRO ABANDONA SESSÃO

O ministro Gurgel de Faria, do STJ, abandonou sessão de julgamento da Primeira Turma, na terça-feira, 17, depois de desentendimento com a colega ministra Regina Helena Costa. O ministro posicionou-se contra a tentativa da ministra Regina, relatora, de ler seu voto, alegando que o ministro Paulo Sérgio Domingues pediu vista. Disse Gurgel: "Senhor presidente, mas vai ler o voto? Ele (Paulo Sérgio) está pedindo vista". Prosseguiu: "Ministra Regina, a gente vai esquecer o que a senhora vai falar". A ministra informou que iria ler o voto ao público e Gurgel: "Mas que público, ministra Regina?". A ministra declarou que leria apenas uma síntese do voto: "São 15 para as 4h. Não entendi essa reação. A questão acho que é um tema diferente, não é uma coisa banal. Gostaria de ler meu voto", única mulher na 1ª Turma.  


Depois disso, Rangel pediu licença ao presidente e abandonou a sessão. Houve reação, inclusive nota do Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário: "É essencial que as vozes das mulheres sejam ouvidas, sem interrupções, para que o Judiciário seja, de fato, um espaço de igualdade". Gurgel, em nota do gabinete diz: "É importante destacar que os dois já tiveram a oportunidade de conversar logo após a sessão. Ele se desculpou pessoalmente de sua atitude". Na nota, o ministro demonstra respeito e admiração pela ministra Regina, com quem trabalha há mais de dez anos. 

 

STARLINK BLOQUEIA OBSERVAÇÃO DO UNIVERSO

Starlink, um braço da Space X, do Sul-africano Elon Musk, está "bloqueando a capacidade dos cientes de observar o Universo, de acordo com astrônomos na Holanda". Os milhares de satélites Starlink, em órbitas, são responsáveis pelo fornecimento de internet rápida, mas prejudica os cientistas, porque estão "cegando" radiotelescópios e atrapalham as pesquisas de astronomia, segundo a Radioastronomia, do Instituto Holandês. A professora Jessica Dempsey, diretora do Astron, declarou à BBC News: "cada vez que mais destes satélites são lançados com estes níveis de emissão vemos cada vez menos o céu". A interferência desses satélites equivale a 32 vezes a interferência gerada pelos satélites de primeira geração, segundo afirma o Astron.   


Dempsey afirma que "a quatidade de radiação emitida excede os regulamentos definidos pelo órgão que regula esta indústria, a União Internacional de Telecomuncações". Estimativa aponta que há 6.402 satélites Starlink em órbita, em torno de 550 km acima da Terra. A concorrente, OneWeb, tem menos de mil satélites. Cees Bassa, autor de estudos sobre o tema, diz: "Como a Space X está lançando cerca de 40 satélites Starlink de segunda geração toda semana, esse problema está se tornando cada vez pior".     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ministro do STJ se irrita com ministra e abandona sessão; veja o vídeo

Gurgel de Faria não queria que Regina Helena Costa lesse o voto de um recurso sob a relatoria dela e deixou o plenário

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tragédia ambiental

'Guerra do fogo' tem de descuido a ato proposital: as histórias por trás dos incêndios pelo país

Fogo na seca deste ano já levou a 85 inquéritos na Polícia Federal por suspeita de origem criminosa


FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP


Apelo de Trump está consolidado, nada consegue miná-lo, diz jornalista

Para Michael Wolff, autor de livros sobre o republicano e a Fox News, Kamala tem grande desafio, e mídia ainda não sabe como cobrir o candidato


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

O Brasil está vivendo um golpe em câmera 

lenta com as ações do STF, diz cientista

Para Paulo Kramer, País passa por um ‘experimento pavloviano’, 

em que a tolerância da sociedade a ‘expedientes menos democráticos’ 

está sendo testada, para ver se há alguma reação, mas o ‘ponto de virada’ 

está próximo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão

Decisão final deve ser anunciada nos próximos dias 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

RADAR JUDICIAL

MÉDICO MASTURBA EM CORREDOR E PRÉDIO E É PRESO

Um médico de 32 anos foi preso em flagrante, por importunação sexual. Trata-se do fato de o médico masturbar no corredor do prédio, no condomínio Green Life, no bairro do Espinheiro, em Recife; o profissional masturbava e olhava para dentro do apartamento de uma mulher, que se sentiu ofendida face ao comportamento estranho do médico. Um vizinho, a pedido de mulher, filmou o médico com a mão dentro da roupa. O médico confessou o ato e disse que tinha "pensamentos intrusivos" e não se controlava. O médico foi solto com o pagamento de fiança de cinco salários mínimos e mediante condições estabelecidas como medidas cautelares, na Audiência de Custódia.  

MAIS MULTA PARA O SUL-AFRICANO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou a multa de R$ 5 milhões por dia para a plataforma X e a empresa Starlink, pelo descumprimento ao bloqueio determinado em final de agosto, de conformidade com decisão de hoje, 19. Musk promoveu manobra para desobedecer a ordem judicial. Moraes escreve: "Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X sob o comando direto de ELON MUSK novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a ANATEL identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão". Moraes caracteriza a ação do bilionário como sendo "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância". 

OAB CONTRA MONITORAMENTO DE ATENDIMENTOS DE ADVOCADOS

O Conselho Federal da OAB vai propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com redação da Lei 13.964/2019, Pacote Anticrime, questionando o monitoramento de atendimentos advocatícios e anotações em entrevistas com defensores públicos. A entidade busca interpretação de forma a reconhecer a inconstitucionalidade de interpretação literal oferecida, sem observar decisão motivada, proporcional, contemporânea, limitada, individualizada e sustentada em indícios mínimos da ocorrência de fato concreto e determinado para autorizar o monitoramento. Estudos da OAB mostra que "a legislação é clara em vedar o monitoramento do atendimento advocatício em complexos prisionais federais, salvo a existência de decisão judicial que autorize o contrário".  


CANDIDATO NÃO SOFREU FRATURA

O legista que realizou o exame de corpo de delito do candidato Pablo Marçal concluiu o trabalho para assegurar que não houve indícios de fratura, mas sofreu lesão leve. A ocorrência deu-se depois que o outro candidato José Luiz Datena rumou um banco contra Marçal, no debate que travaram na TV Cultura. O documento será juntado ao inquérito instaurado pelo 78º Distrito Policial. Depois da agressão, Marçal foi conduzido por uma ambulância até o Hospital Sírio-Libanês que registrou "traumatismo no região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas". 

TSE IMPEDE POLÍCIA DE BARRAR CIRCULAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de portaria, assinada hoje, impedem que a Polícia Rodoviária Federal perturbe a circulação de eleitores nas datas da eleições municipal. A portaria diz que a Polícia Rodoviária Federal "não poderá constituir obstáculo à livre circulação de pessoas eleitoras". Está proibida também a realização de bloqueios de rodovias federais "para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular". A medida presta-se para reprimir ação que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, quando, por sua ordem, a Polícia Rodoviária Federal realizou blitze em redutos eleitorais de Lula. O ex-diretor da entidade ficou preso por quase um ano.  

Salvador, 19 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



DESEMBARGADOR: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O desembargador Luiz Mendonça, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, 74 anos, em sessão da terça-feira, 17, foi aposentado compulsoriamente, pelo CNJ, acusado de venda de sentenças e concessão de habeas corpus para organização criminosa, vinculada ao tráfico de drogas. Mendonça tornou-se desembargador em 2005, e, anteriormente, foi Secretário de Segurança Pública do Estado, por duas vezes. A votação do processo administrativo contra o magistrado deu-se em 14 votos contra apenas um, em processo iniciado em 2022, na Operação Caneta Azul, conduzida pela Polícia Federal. Em 2010, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Mendonça sofreu atentado a tiros.

O Processo Administrativo Disciplinar investigou outros crimes praticados como lavagem de dinheiro, ocultado de bens, vantagens financeira indevidas e suspeita de homicídio. A relatoria do processo coube à conselheira Salise Sanchotene. O magistrado foi afastado das funções desde o mês de março/2023. Mendonça foi acusado de venda de liminares e acusado pela Polícia Federal de "participação em homicídio como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação". Ele foi alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão, pela Polícia Federal, em sua residência, em seu gabinete e em sua fazenda, localizada em Carira, interior de Sergipe.       

 

EX-PROMOTOR MATA, MAS É BENEFICIADO POR PRESCRIÇÃO

O ex-promotor de Justiça Thales Schoedl foi condenado à pena de nove anos de reclusão pela prática do crime de homicídio simples consumado e outro tentado, que acontecem em 30 de dezembro/2004, pela Justiça de São Paulo. Decisão desta semana do juiz Arthur Abbade Tronco julgou extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição e o promotor está livre de cumprimento da pena. O ex-promotor foi condenado em sessão do júri, presidido pelo juiz Victor Patutti Godoy, em 3 de junho, quase 20 anos após o assassinato do jogador de basquete Diego Mendes Modanez, de 20 anos, tendo, na mesma oportunidade, baleado um estudante de Direito. A defesa, na apelação, pugnou pela anulação do julgamento, porque contrária às provas dos autos e por "legítima defesa". Os advogados do criminoso requereram prescrição face ao recebimento da denúncia, em 16/02/2005, e a publicação da decisão de pronúncia, em 1/8/2022, portanto mais de 17 anos para crime que prescreveu em 12 anos. A promotora Joicy Fernandes Romano manifestou pelo reconhecimento da prescrição retroativa. O assistente de acusação, advogado Pedro Zararini Neto, apresentou contrarrazões e alegou que o recurso do réu foi apresentado fora do prazo de cinco dias. O juiz Tronco escreveu na decisão: "O recurso está prejudicado diante da prescrição da pretensão punitiva". 


Depois do cometimento do crime, o promotor ficou preso por 49 dias até obter a liberdade provisória, concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. No recebimento da denúncia, o Órgão Especial afastou a qualificadora de motivo fútil e, em 23 de novembro/2008, absolveu o réu, por 23 votos a 0, sob fundamento de que a ação deu-se em legítima defesa. Posteriormente, o ex-promotor foi desligado do cargo e, em recurso extraordinário, o STF anulou a decisão do Órgão Especial, reconhecendo competência do júri para apreciar o caso. Somente dois anos depois o STF apreciou agravo regimental. Em Bertioga, para onde foram remetidos os autos, o juízo de primeiro grau decidiu pelo júri, porque com indícios de autoria. Recurso estrito foi negado provimento pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal. O certo é que o criminoso foi beneficiado pela prescrição.


Diz o artigo 110, parágrafo 1º, do Código Penal: “A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa”. Como Ministério Público não apelou, na hipótese de novo júri e outra condenação, não poderiam ser aplicadas penas maiores.


ELON MUSK QUER DESMORALZAR JUSTIÇA

O Sul-africano Elon Musk tenta, de toda forma, desmoralizar a Justiça brasileira. Apesar de proibição do "X" no país, e da continuidade, a ANATEL enviou notificações para 20 mil operadoras e provedores de internet, determinando novo bloqueio. Musk serviu-se da empresa norte-americana Cloudflare para desrespeitar a ordem judicial de bloqueio. A Cloudflare isolou o tráfego usado pelo "X", possibilitando o bloqueio somente sem afetar instituições e empresas brasileiras no uso da plataforma. O estúpido Musk está acusando o TSE de censura e pedindo o impeachment de Moraes, além de afirmar que descumprirá decisões judiciais que determinarem a suspensão de perfis. O Sul-africano, com cidadania americana, inventa que Moraes ajudou a derrubar Jair Bolsonaro, mas não informa detalhes sobre essa queda. O Sul-africano certamente usará de parte de sua fortuna para tentar obter a liberdade de Bolsonaro logo que ele for condenado à prisão.

O "X" fechou sua representação no Brasil, mas continua a operar e desrespeitar as leis brasileiras. As intimações de Musk são simplesmente ignoradas, daí as sucessivas multas. Os pedidos de nomes ou telefones de representantes da empresa no Brasil não são fornecidos e as mensagens não têm respostas. Apelando para a chicanagem, o "X", através de Musk, já pediu até para o ministro proceder às intimações da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda.




BAIXARIA ENTRE PARLAMENTARES AMERICANOS!

Quatro deputados e um senador dos Estados Unidos todos republicanos pediram cancelamento do visto do ministro Alexandre de Moraes e dos outros ministros do STF. Eles juntaram com o empresário Sul-africano Elon Musk, na perseguição à Justiça do Brasil. É baixaria inominável desses parlamentares, que parece não ter o que fazer e buscam meios para agradar ao bilionário Sul-africano. A deputada María Elvira Salazar, da Flórida, e o veterano Darrell Issa, da Califórnia, dois dos quatro que assinaram o documento, são seguidores fieis do ex-presidente Donald Trump. Constatou-se que houve colaboração ativa de bolsonaristas, radicados nos Estados Unidos, para perseguir ministros do STF. Os parlamentares americanos endossam campanha de Bolsonaro, e questionam os inquéritos e a suspensão da rede social "X", no Brasil, desconsiderando que o empresário Sul-africano desrespeitou as leis brasileiras, quando se recusou em nomear representante oficial da rede no Brasil, apesar de determinação do STF neste sentido. 


Os autores do projeto de lei, deputados María Elvira e Darrell Issa, mais três parlamentares não escondem que a nova legislação, se aprovada, presta-se para questionar a suspensão da rede social "X" no Brasil. A deputada afirmou que Alexandre de Moraes representa "a vanguarda em uma cruzada internacional conta liberdade de expressão a cidadãos como Elon Musk". O outro parlamentar, autor do projeto, Darrell Issa, divulgou nota, onde diz: "Todos estamos cientes do abuso de poder cometido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, que tem Elon Musk em sua mira e bloqueou o acesso ao X, uma companhia privada americana". É incrível como esses parlamentares assumem a dianteira para misturar o privado com o público e defender abusos e desobediência à lei brasileira, por Elon Musk. Imaginem se os parlamentares brasileiros ou de outros países procedessem da mesma forma com cidadão que desrespeitasse a lei americana. Acredita-se ser muito difícil a aprovação de tal projeto, considerando, principalmente, o fato de encerramento dos mandatos dos deputados e a indispensabilidade de manifestação do Senado, onde os democratas são maioria. 

  


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/9/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Seca, calor, fogo e fumaça afetam saúde dos brasilienses

Na segunda pior seca da história do DF, especialistas indicam cuidados para lidar com os efeitos do clima e da baixa qualidade do ar, enquanto alguns buscam alternativas para se refrescar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Parlamentares dos EUA querem cancelar vistos de Moraes e de outros ministros do STF

Quatro deputados e um senador, todos republicanos, assinaram um texto com a solicitação e enviaram o pedido ao secretário Antony Blinken


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Cidade nos EUA, vive pesadelo por causa 

de fake news propagada por Donald Trump

A pequena cidade no estado de Ohio recebeu 33 ameaças de bomba nos últimos dias. As ameaças começaram depois que o candidato republicano à Casa Branca disse que imigrantes haitianos estão comendo cães e gatos dos moradores.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Supremo pede que a Anatel explique acessos não autorizados ao X

Acesso ao serviço está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto


DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Estudo. Portugal precisa de 138 mil novos imigrantes por ano para ganhar riqueza