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quinta-feira, 12 de setembro de 2024

CNJ PEDE INFORMAÇÃO SOBRE DESEMBARGADORES

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre reclamação disciplinar contra a desembargadora Marilsen Andrade Addario e os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Trata-se de ação sobre disputa de terra no norte do estado. A origem do processo situa-se em reclamação do advogado Igor Xabier Homar, alegando que "a atuação dos 3, na condição de órgão judicial de revisão, teria dado decisões contraditórias e suspeitas para favorecer outros advogados "corrompidos". Consta mais na denúncia: "Tais condutas, segundo alega, teriam sido observadas, sobretudo, em demandas que versavam sobre disputas de terras e discussões contratuais em imóveis rurais de elevado valor agregado, no Estado do Mato Grosso, assumindo papel de destaque o desembargador Sebastião de Moraes Filho, da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso". 


O advogado assegura que "a conduta dos desembargadores na condução dos processos por ele indicados seria passível de controle por esta Corregedoria Nacional". O denunciante informa que "as decisões suspeitas teriam ocorrido em uma ação de compra e venda da Fazenda Paraíso, de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara (1.166 KM a nordeste de Cuiabá)". Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho estão afastados, de conformidade com decisão do CNJ, referente a execução do advogado Roberto Zampieri em dezembro. O celular do advogado mostra proximidade com os dois magistrados e suspeita de venda de sentença.  

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