DENÚNCIA CONTRA EX-PRIMEIRA-DAMA

A denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República contra a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório, foi aceita pela primeira turma do STF. Ela foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho, e é acusada de participação nos ataques aos Prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A denúncia tipifica a conduta como sendo de crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado com violência e grave ameaça para destruir patrimônio. Pâmela afirma ser jornalista e suplente de deputado federal e a notícia-crime foi apresentada pelo PSOL que encaminhou prints, postados por ela mesma no seu perfil do Instagram. 

A denúncia assegura que a análise do inquérito policial "confirmou o teor antidemocrático das publicações de Pâmela, que participou dos ataques acompanhada do seu filho menor de idade". Está provada por imagens a presença dela em área restrita de acesso restrito do Congresso Nacional, no momento da invasão. O ministro Alexandre de Moraes aceitou a denúncia, porque a Procuradoria-geral da República "comprovou a existência de indícios razoáveis de que a ex-primeira-dama cometeu os crimes"; diz mais o ministro: "Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Pâmela Monique Cardoso Bório". Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o entendimento de Moraes.