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sexta-feira, 6 de setembro de 2024

DOIS JUÍZES ACUSADOS DE IRREGULARIDADES EM INVENTÁRIO

Os juízes André Avancini D´Ávila e a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da 21ª Vara Cível de Sucessões de Maceió/AL, estão sendo acusados no CNJ de causar dilapidação patrimonial de herdeiras menores, filhas de Flávio José Mangabeira, expostas a riscos financeiros e pessoais. A instauração do processo administrativo disciplinar no CNJ foi protocolado pela advogada Adriana Magabeira Wanderley, irmã do falecido Flávio José Mangabeira Wanderley. A 21ª Vara é competente para processos de inventário e tramita o do industrial João Lyra, com bens avaliados em bilhões de reais. A juíza Emanuela, anteriormente, foi afastada do cargo e, nesse inventário, ela é acusada de favorecer à inventariante Anelise da Silva Santos. Uma das acusações contra a magistrada situa-se na concessão de gratuidade de justiça à inventariante, em inventário avaliado em milhões de reais.

     

O juiz André Avancini é acusado de omissão em providências em denúncia de dilapidação patrimonial e apropriação indébita, apresentadas por Adriana Wanderley. Anelise foi mantida como inventariante, mesmo sendo denunciada de venda de bens do espólio, ilegalmente, prejudicando as menores. Outro fato de irregularidade cometida refere-se aos horários de decisões questionadas, proferidas em feriados ou fora do expediente. A nomeação de Anelise como inventariante, por exemplo, foi prolatada no feriado do dia 26 de agosto deste ano. O inventário de João Lyra, que se processa na 21ª Vara, é avaliado em R$ 4 bilhões; o desembargador Tutmés Airan é acusado de interferência, porque influiu na nomeação de seu enteado como administrador da massa falida do espólio.     

 

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