JUÍZES EM ELEIÇÃO DIRETA

Câmara dos Deputados do México

Depois que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram e após a manifestação mínima de 17 estados, o presidente do México, Manuel Andrés Lopez Obrador, sancionou a reforma do Judiciário do país. Dentre as substanciais alterações, insere-se a eleição direta para "juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país". Assim, o México torna-se o primeiro país em todo o mundo a mudar a escolha dos magistrados, figurando agora por eleição popular. Os protestos ecoaram de vários setores, inclusive na discussão, na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares foram desalojados e aprovaram o sistema em outro ambiente, dada a invasão pelos que protestavam contra o projeto. O Supremo Tribunal era composto por 11 ministros, mas agora passa a ser somente de 9; o prazo do mandato diminuiu de 15 para 12 anos, além de eliminação das duas salas da Corte, que passa a deliberar somente no plenário principal, em sessões públicas. 

As eleições diretas para todos os cargos do Judiciário deverão acontecer no próximo ano e os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país. Cabe ao Executivo a indicação de dez candidatos, ao Legislativo, cinco pela Câmara dos Deputados e cinco pelo Senado e ao Judiciário é autorizada a indicação de dez candidatos. Dentre esses candidatos serão escolhidos pela população os novos ministros. Não é permitido o proselitismo político pelos partidos; não haverá financiamento público ou privado e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas. Serão 6,5 mil juízes, incluindo os da Suprema Corte, que ocuparão seus cargos por voto popular.