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sábado, 7 de setembro de 2024

RADAR JUDICIAL

ADVOGADA DEOLANE É SOLTA

Depois de três habeas corpus, a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa na quarta-feira, 4, foi liberada, na tarde ontem, 6; ela é acusada de participação em esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais. Deolane passou duas noites em uma cela reservada e separada das outras presas, na Colônia Penal Feminina, em Recife. O esquema criminoso da advogada, com participação de sua mãe, Solange Bezerra, que também foi presa, importa no esquema de lavagem de R$ 3 bilhões de itens de luxo, a exemplo de carros e aeronaves.  

JANJA INFLUIU NA DEMISSÃO DE MINISTRO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem esperou assentar a poeira e demitiu o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A acusação é de assédio sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A rapidez do posicionamento de Lula é atribuída à influência da mulher, Janja. O ministro recusou-se em pedir demissão do cargo, motivando o ato do presidente. Silvio Almeida nega a denúncia de assédio e começou a rebater a acusação, alegando, por exemplo, que, em Brasília os dois teriam jantado uma vez. 

PROCURADOR CRITICA EXCESSO DE LEIS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em evento ontem, 6, criticou o excesso de leis no Brasil e classificou como "poluição legislativa". Declarou: "Eu imagino o drama dos departamentos jurídicos. Uma grande empresa hoje não vive sem um departamento jurídico. Particulares (indivíduos) acho que daqui a pouco vão ter que ter o seu departamento jurídico também para tomar uma ou outra decisão, amanhã a extensão da lista de normas que nós temos que acompanhar".    


CARTEIRO GANHA INDENIZAÇÃO POR ASSALTOS

Um carteiro, contratado em 2013, teve, em menos de três anos, 15 assaltos, quando trabalhava em entregas. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nada fez, mas alegou que os assaltos ocorreram fora de suas dependências, e que adota medida de segurança. A vítima alegou que, diante de tantos assaltos, passa por traumas psicológicos. Outro foi o entendimento da Justiça que caracterizou o posicionamento da empresa como negligente, resultando na condenação de R$ 40 mil por danos morais, decisão mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A relatora, desembargadora Maria Helena Motta, afirmou que "o risco enfrentado pelo carteiro fazia parte das atividades econômicas da empresa, justificando a responsabilidade objetiva da empregadora". 

JUSTIÇA CONDENA AMIGA A PAGAR MAIS DE R$ 180 MIL

Uma mulher pediu o cartão de crédito da amiga, alegando dificuldades financeiras e saúde do filho, passando a fazer compras com o cartão e acumulando dívidas. No início, as contas eram pagas, mas, com a continuidade, a amiga usou o cartão até para comprar um carro no valor de mais de R$ 180 mil que não foi pago. As duas trabalham como técnicas de enfermagem e a amizade vem de longa data. As tentativas para resolver o problema criado, amigavelmente, não surtiram resultado, daí porque foi obrigada a procurar a Defensoria Pública do Ceará que ingressou com ação judicial no mês de julho, juntando comprovantes das compras, contrato de financiamento do carro e mensagens da amiga reconhecendo a dívida. A sentença foi pela procedência e a mulher terá de pagar R$ 182.085,68.

Salvador, 7 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




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