De todos os recursos interpostos no STJ, no ano de 2023, 72,69% foram recursos especiais e agravos em recursos especiais. Foram concedidos 33,3% dos recursos especiais interpostos. No que se refere aos Habeas Corpus entre todos protocolados 20,6% foram concedidos. O número total de acórdãos publicados em 2023 passou de 35 mil e predomina matéria de Direito Penal. O Ministério Público de São Paulo é o maior litigante do pais, superando o quantitativo da Fazenda Nacional em três vezes e meia.
LULA ESQUECE DA VENEZUELA
O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Assembleia Geral da ONU, não teve repercussão no âmbito internacional. O mais interessante e inexplicável, entretanto, reside no fato de o presidente falar por 19 minutos e, em nenhum momento, mencionar a Venezuela, com o golpe de ditador Maduro, que, simplesmente, desconsiderou a consulta popular e pretende continuar no governo. Lula falou dos países distantes da América, como a Rússia, Ucrânia, e Israel, mas não dispensou uma única mensagem sobre a vizinha Venezuela.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA
A inteligência artificial generativa aos processos de trabalho foi incorporada na Advocacia-Geral da União. A sistemática busca a gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Os membros e servidores da Advocacia-geral da União terão acesso às ferramentas, batizado como iAGU. Os advogados e procuradores federais têm permissão para usar a tecnologia que auxiliará na elaboração de documentos, nos resumos de textos extensos, na extração de dados de um processo e em sugestões de modelos de petição com base da AGU. A rotina da inteligência artificial economizará a classificação e triagem de documentos de decisões judiciais e novos processos. A AGU movimenta em torno de 16 milhões de ações judicias e, em 2023, produziu 22,5 milhões de manifestações e atividades jurídicas.
LICENÇA POR INFELICIDADE
A licença por infelicidade é adotada pelo empresário chinês Yu Donglai; seus funcionários, se tiverem alguma insatisfação, por estresse ou desânimo, podem tirar um dia de folga, sem necessidade de aprovação, no limite de 10 folgas por ano. A empresa reduziu também a jornada de trabalho diária para sete horas. Renata Livramento, especialista na área de saúde corporativa e bem-estar, faz ressalvas: "Se tem algo de positivo na licença por infelicidade é o fato de admitir que momentos difíceis fazem para da vida". Prossegue: "Mas em vez de a empresa estar cuidando ativamente para que as pessoas tenham mais bem-estar e felicidade no trabalho, a empresa simplesmente tira a responsabilidade de campo, ficando inteiramente por conta do indivíduo.
DISPOSITIVOS VIOLADOS
O art. 489 e seus seis incisos do Código de Processo Civil é um dos dispositivos mais desrespeitados pela própria Justiça, através dos magistrados. Neste artigo, os julgadores são obrigados a fundamentar suas decisões, mas não é o comum nas decisões judiciais, principalmente dos tribunais. Os julgamentos monocráticas a a invocação ao sistema de precedentes desafiam o cumprimento do dispositivo pelos tribunais.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
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