sexta-feira, 13 de setembro de 2024

RADAR JUDICIAL

KAMALA: 47%; TRUMP: 42%

A última pesquisa, realizada depois do debate da terça-feira, 10, aponta vantagem da vice-presidente Kamala Harris com o percentual de 47%; o ex-presidente Donald Trump obteve 42%. A pesquisa foi realizada pela agência de notícias Reuters e pelo Instituto Ipsos, divulgada ontem, 12. Os eleitores foram indagados sobre quem saiu melhor no debate, e 53% afirmaram que Kamala venceu, contra 24% que manifestaram pró Trump; o percentual de 23% disseram que nenhum dos dois foi bem. Kamala destacou-se também pelas respostas rápidas, boa oratória, mesmo sem anotações prévias ou apoio de sua equipe, porque não permitida. Levantamento do New York Times aponta que Trump passou a maior parte do debate defendendo dos ataques de Kamala. Trump dizia : "Ela é Biden. Ela está querendo se afastar de Biden, mas ela é Biden". Kamala respondeu: "Claramente, eu não sou Biden, e certamente não sou Donald Trump. Estou querendo oferecer uma nova geração de líderes aos americanos. Devo te lembrar que você não está concorrendo com o Joe Biden. Você está concorrendo comigo".   

O candidato republicano declarou ontem, 12, que não participará de outro debate com a candidata democrata, Kamala Harris. No Truth Social, sua rede, Trump escreveu: "Não haverá terceiro debate!", referindo-se ao encontro com Joe Biden e o último com Kamala. Essa manifestação contradiz o que Trump disse na NBC e na Fox sobre um terceiro debate. A audiência do último debate teve audiência de 67 milhões de pessoas.

REFORMA JUDICIAL DEPENDE DOS ESTADOS

A reforma judicial no México que estabelece eleição com voto popular para escolha de juízes no Judiciário, para entrar em vigor, depende de dois terços dos Legislativos dos estados e do presidente Andrés Manuel López Obrador. É que reforma da Constituição, após passar pela Câmara e pelo Senado, necessita de ao menos dois terços dos Legislativos dos Estados. O resultado no Senado foi de 86 votos pró e 41 contra. A reforma reduz o número de integrantes do Supremo de 15 para nove membros; diminui o prazo de mandato de 15 para 12 anos e eliminar duas salas da Corte. As eleições diretas para eleição popular dos magistrados para todos os cargos acontecerá no próximo ano, em sessões públicas. Os candidatos ao Supremo serão votados pelos Três Poderes, sendo que o Executivo indicará dez candidatos, o Senado, cinco, a Câmara, cinco e o Judiciário, dez. Na sequência, a população elege os membros do Supremo. Serão escolhidos mais de 6,5 mil juízes, incluindo os da Suprema Corte. Populares invadiram o Senado, protestando contra a proposta e parte da imprensa do país manifestou que houve "reforma" no Judiciário, enquanto outra parte classificou como "golpe".   

     

ESTUPRO: PENA 19 ANOS

Uma menina de 10 anos, em Monte Santo, foi engravidada por um homem de 58 anos. A sentença do juiz Lucas Carvalho Sampaio, publicada na terça-feira, 10, condenou o homem na pena de 19 anos e 5 meses de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. A menina teve um aborto legal, em maio, em Feira de Santana. O criminoso, que já estava preso, não conseguiu liberdade, de conformidade com pedido negado pelo magistrado. 

ACESSO A COFRE COINCIDE COM COMPRA DE IMÓVEIS

Em média, uma vez por mês, Carlos ou Flávio Bolsonaro, acessavam às duas caixas que Carlos mantinha no Banco do Brasil, segundo divulgou, em julho o ICL Notícias. Acontece que nos mesmos dias de acesso ao caixa, deram-se a aquisição de dois imóveis, no Condomínio Vivendas da Barra, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse dia, 21/01/2009, Carlos Bolsonaro acessou ao cofre, permanecendo no local por 20 minutos, segundo documentos do BB. Tudo isso é apoiado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no envolvimento de Carlos no esquema de rachadinha, em seu gabinete. Foi o caso noticiado aqui, de denúncia contra os funcionários e arquivamento da ação contra o dono do gabinete, onde acontecia a movimentação de dinheiro. O jornal Folha de São Paulo mostrou, em janeiro/2018 características de lavagem de dinheiro, seguindo os critérios do Coaf.      

Um dos imóveis adquiridos por Bolsonaro, uma casa, teve o valor de R$ 409 mil, segundo a escritura, mas, interessante é que este mesmo imóvel foi comprado pelos vendedores, quatro meses antes, no valor de R$ 580 mil, prejuízo entre a compra e venda de R$ 171 mil. É indigesta a crença nessa tramóia. Vejamos o segundo imóvel: no mesmo condomínio, foi adquirido em 13 de dezembro/2012, por R$ 500 mil, segundo a escritura. Coincidência: nesse mesmo dia, Carlos teve acesso ao cofre. Na aquisição desse imóvel, observa-se que o valor da compra foi em torno de R$ 600 mil, mas o tributo foi cobrado sobre R$ 2.23 milhões. A Folha mostra outras coincidências entre visita ao cofre e aquisição de outros imóveis por parte de Eduardo e Flávio Bolsonaro.  

MANDADO DE SEGURANÇA QUESTIONA PEC

Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Paulinho busca suspender tramitação da PEC 08/2021 que limita decisões monocráticas de ministros. O fundamento é de que a proposta no Congresso viola cláusula pétrea da Constituição, no que se refere a independência e separação dos Poderes. Está escrito na petição ser "inquestionável que a PEC nº 08/2021 estorva a independência e a autonomia do Poder Judiciário no exercício das funções que lhe são típicas e próprias". Argumentaram que as limitações de liminares monocráticas do STF criam obstáculos ao acesso à Justiça. Pede liminar para suspender a votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O texto foi aprovado no Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados.   

Salvador, 13 de setembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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