O processo de demissão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, delegado Anderson Torres, movimenta-se na Polícia Federal, mesmo sem ter havido denúncia na Justiça. A defesa de Anderson, no Processo Administrativo Disciplinar, questiona falta de imparcialidade do presidente da comissão, Clyton Eustáquio Xavier. É que ele foi exonerado por Torres, quando este era ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. A resistência dos advogados de Torres em apresentar defesa, provocou nomeação de defensor dativo, em substituição aos advogados.
TSE PROÍBE APOSTAS
O TSE considerou ilegais apostas on-line sobre as eleições municipais do próximo mês. Os ministros seguiram manifestação da presidente, ministra Cármen Lúcia, em sessão da terça-feira, 17. Escreveu a magistrada "considerando a prática de certames loterias envolvendo prognósticos de resultados nas eleições de 2024 com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras e matérias de qualquer natureza aos eleitores com potencial de interferir no processo eleitoras, especialmente para propagada ou aliciamento de eleitores".
MARÇAL FOI CONDENADO
O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, foi condenado pela Justiça Federal de Goiás por sua participação em esquema de fraudes bancárias pela internet. O crime deu-se em 2005, quando o candidato tinha 18 anos e, naquela época, foi preso preventivamente. A pena aplicada ao candidato foi de quatro anos e cinco meses de reclusão, além da multa de 25,2 mil. Marçal e seus amigos infectavam computadores de usuários da internet ranking, através de programas maliciosos, visando capturar dados bancários, a exemplo de senhas, números de contas para assim promover transferências fraudulentas. Este é um dos candidatos a prefeito do maior município do Brasil.
SUL-AFRICANO CONTINUA ATACANDO
O Sul-africano, Elon Musk, depois de apanhar em várias decisões judiciais e de ser reprimido por mais de 50 acadêmicos e intelectuais de vários países, em carta aberta, foi censurado acerca de suas pressões contra o Brasil. Os signatários da carta, que foi publicada, mostram-se "preocupados com a soberania digital brasileira e com o fato de grandes empresas de tecnologia operarem como governantes diante da ausência de acordos regulatórios internacional sobre seu funcionamento". O Sul-africano escreveu na sua rede social "X" que o ministro Alexandre de Moraes é "uma vergonha para as vestes de juízes". Toda essa raiva do Sul-africano prende-se ao freio que se impôs na permissividade sem limite, na rede social "X", de sua propriedade, situações que foram banidas em vários países.
QUALQUER DESEMBARGADOR PODE CANDIDATAR
De conformidade com decisão de hoje, 18, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia modificou dispositivo para admitir participação de todos os desembargadores na eleição da mesa diretora. A proposição foi aprovada por 46 votos contra quatro. Até hoje vigorava dispositivo que permitia a habilitação à disputa de cargos da mesa diretora somente pelos magistrados mais antigos, mas, já na eleição para o biênio 2026/2028, qualquer desembargador está apto a pleitear qualquer cargo. A proposta foi da juíza Nartir Weber.
Salvador, 18 de setembro de 2024.
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