A discussão sobre o projeto de lei que concede anistia aos vândalos, condenados do 8 de janeiro, foi adiado para depois da eleição municipal. Os bolsonaristas concluíram que poderiam perder na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde começou a ser discutida a matéria. O projeto nasceu morto, porque é inconstitucional, vez que retroage para desfazer condenações da Justiça. Houve movimento de obstrução, na terça-feira e na sessão de hoje, originado da oposição, além da ausência de muitos deputados que já retornaram para seus estados. Ademais, o projeto de lei não estava na pauta e necessitava aprovar requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia.
PESQUISA FALSA: CONDENAÇÃO
O juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo/BA, condenou o vereador Gilmar Ferreira Passos, conhecido por Goré, e a empresária Lidiane Costa, por divulgarem nas redes sociais pesquisa eleitoral fraudulenta, na segunda-feira, 9. A punição foi multa de R$ 80 mil para Gilmar e R$ 70 mil para Lidiane. Escreveu o magistrado na decisão: "No compartilhamento feito pelo representado, foram expostos dados totalmente divergentes dos acima mencionados (os da pesquisa realizada pela Zaytec Brasil e que apontou a fonte de Silvania Matos com 57,4%), tendo sido divulgados como se fossem os resultados reais da pesquisa, o que nitidamente tem a capacidade de ludibriar o eleitor, interferindo no processo eleitoral". O juiz pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para encaminhar a decisão à Polícia Federal para investigar eventuais crimes.
VOO COM ATRASO DE 43 HORAS: INDENIZAÇÃO
Voo da British Airways de Genebra, na Suíça, para São Paulo, com conexão em Londres, em janeiro/2023, teve atraso de 43 horas. Após a decolagem, o voo, que sofreu duas horas de atraso, perdeu a conexão em Londres. Atendendo a pedidos, passageiros foram realocados em novo voo, que foi adiado para o dia seguinte e depois cancelado, face a problemas técnicos da aeronave. A orientação foi de aguardar por mais um dia e só depois de 43 horas chegaram no destino final. A assistência com hospedagem e alimentação não foi suficiente, porque os custos ultrapassaram os valores da empresa. Além disso, alguns passageiros tiveram problemas com compromissos assumidos e tudo isso provocou a busca dos direitos na Justiça. Reclamações foram protocoladas contra a empresa, buscando indenizações por danos morais e materiais e a British Airways alegou que deu assistência aos passageiros; assegurou que o cancelamento do voo aconteceu por razões operacionais, fora do controle.
Alguns passageiros ingressaram com ações judicias e, em julho/2024, a Justiça de 1ª instância condenou a empresa na indenização para cada um no valor de R$ 8.000,00, considerando os transtornos causados pela empresa aérea com a má prestação do transporte. O caso ainda pode ser levado, através de recurso, para o Tribunal de Justiça do Estado.
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