O Sul-africano Elon Musk terá de pagar R$ 10 milhões referente a multas, se quiser retornar com a plataforma, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Outras condições: a nova executiva da empresa, no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, terá de pagar R$ 300 mil, a Starlink deverá informar se vai desistir de recursos. A rede está bloqueada desde o mês de agosto, quando Musk fechou o escritório em São Paulo e demitiu todos os funcionários. Sem representação, foi suspenso o funcionamento da plataforma no Brasil.
ALGEMADA PORQUE MENTIU NA DISNEY
Uma mãe, 26 anos, tentou ingressar no parque temático da Disney, na Califórnia, com suas duas filhas sem pagar ingressos para estas, mentindo sobre a idade delas. No parque, menores de três anos não precisam pagar, desde que acompanhadas e a mãe informou que suas filhas eram menores de três anos, o que não era verdade. Essa conduta provocou ação dos policiais que algemaram a mulher.
WHATSAPP PARA INTIMAR DEFENSORIA
A 6ª Turma do STJ, em decisão unânime, entendeu que a intimação à Defensoria Pública por aplicativos de mensagens WhatsApp viola a prerrogativa de intimação pessoal. O ministro Rogerio Schietti Cruz enfatizou o papel importante da Defensoria na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo "não só a justiça ao defender interesses daqueles que não podem pagar por advogados, como também atua como um agente transformador na sociedade". Informou que essa motivação provoca o tratamento da matéria pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 80/1994, art. 128, inc. I, garantindo muitas prerrogativas, uma das quais a intimação pessoal, possibilitando vistas aos autos do processo.
REINO UNIDO EXIGIRÁ AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA
Para entrar em Londres e nos países do Reino Unido, a partir de 8 de janeiro/2025, os turistas brasileiros terão de apresentar Autorização Eletrônica de Viagem, ETA. A partir de abril/2025, todos os países também terão de apresentar o documento, dispensável somente para os integrantes da União Europeia. O turista deve formular o pedido pelo menos três dias úteis antes da viagem, através do site do governo do Reino Unido. A Autorização é válida por dois anos e o visitante terá de passar pelo serviço de imigração da fronteira.
MARÇAL RECLAMA 100 MIL DE DATENA
O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, ingressou com ação de indenização por dano moral contra seu opositor José Luiz Datena, face a cadeirada que recebeu no debate da TV Cultura, em 15 de setembro. O pedido é de R$ 100 mil por dano moral. Escrevem os advogados na petição: "A caracterização do dano moral in re ipsa se justifica pelo fato de que o ato agressivo, além de violar a integridade física, atingiu profundamente a moral do Requerente, sendo o abalo presumido pela própria gravidade do ato". O advogado de Datena diz que ingressou com doze ações, representações criminais, direitos de respostas e remoção de posts ofensivos contra Marçal, nesta campanha. Datena, através de seus advogados, vai reclamar danos morais "com base nas ofensas desferidas contra o Datena, ofendendo a sua dignidade e honra, devastando a ele toda sua família".
Salvador, 28 de setembro de 2024.
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