Neste mês de setembro, a Polícia Federal deverá indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe de estado, visando impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Além dele outros ministros serão apontados, no inquérito, tais como o general Braga Neto, candidato a vice-presidente, na chapa de Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da ABIN e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Após o indiciamento, a peça seguirá para a Procuradoria que poderá denunciar os indiciados, passando então a matéria para ser de definida pelo STF.
LIRA BAJULA MUSK
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, resolveu prestigiar o forasteiro Elon Musk e desprestigiar o Sistema Judiciário do Brasil. Ele manifestou solidariedade ao Sul-africano, porque sua rede social, "X", foi suspensa de funcionar no país, pelo ministro Alexandre de Moraes. Enquanto o mundo aplaude a decisão do Brasil, através do ministro, exatamente o presidente da Câmara dos Deputados, manifesta sua contrariedade com o Judiciário do seu país. O interesseiro Musk imediatamente parabenizou Arthur Lira pelo aplauso recebido. O pior é que o alagoano diz que "Eu não conheço o processo, não sei o que está feito ali, nós não temos informação". Como ele não conhece o processo e destrata a Justiça brasileira para apoiar um forasteiro, que só está no Brasil atrás de lucros!? Será que Lira aplaude o posicionamento do Sul-africano que abriu conta para divulgar decisões sigilosas do ministro do STF? Se Lira não sabe, fica sabendo que o "X" é responsável pela difusão de grupos extremistas, racistas, fascistas e antidemocráticos.
MAGISTRADO ACUSADO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
O juiz Sandro Augusto dos Santos, da 17ª Vara Criminal de Maceió está sendo acusado pela mulher de violência por abuso psicológico. Ela protocolou boletim de ocorrência no dia 23 de agosto, e queixa-se de que o magistrado usa o cargo para constrangê-la e forçá-la a ter "perda patrimonial na partilha". A mulher apresentou-se no Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher, da Polícia Civil de Alagoas. O desentendimento reside na tentativa de o juiz tentar forçar a mulher para desocupar o imóvel e na divisão, apesar de a Justiça manter a mulher no apartamento do casal, em Jatiúca, em Alagoas, que se separou. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho, concedeu medida protetiva de urgência à mulher, que alega violência doméstica. A mulher diz que foi casada com o magistrado por 10 anos e a separação aconteceu em fevereiro deste ano.
COLEGIADO MANTÉM DECISÃO DE MORAES
A 1ª Turma do STF, em julgamento virtual, manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo bloqueio da rede social "X" no Brasil, depois de vários descumprimentos de decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e a Starlink, administradora do site. Os cinco ministros votaram, antes mesmo do tempo previsto que era até 23.59 h. de hoje, 2. A ministra Cármen Lúcia assegurou que houve "participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais - em especial a "X" - passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares".
JUSTIÇA AUTORIZA ABORTO
Em agosto, uma juíza de primeira instância da Bahia, que não se divulgou o nome, negou aborto para uma mulher com feto em má-formação e sem chances de vida extra-uterina. A magistrada assegurou que "não há indícios de risco à vida da gestante e contesta um laudo médico apresentado pela paciente". Houve recurso e a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, reformou a decisão para permitir o aborto com 22 semanas de gestação. A mulher contou com participação da Defensoria Pública da Bahia.
Salvador, 2 de setembro de 2024.
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