O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça explicações sobre "todos os pagamentos realizados acima do teto constitucional a magistrados no ano de 2023". Aguarda que seja tudo devidamente discriminado, informando o nome do juiz ou desembargador beneficiado. Relatório do DadosJusBr revelou que os juízes e desembargadores receberam quase 4.5 bilhões além do teto constitucional. Em 2019, o STF suspendeu bônus de 40% concedido pelo Tribunal de Justiça do Acre, simplesmente por terem os magistrados o curso superior.
DELEGADO É ASSASSINADO
O delegado Mauro Guimarães Soares, 59 anos, da Polícia Civil de São Paulo, em tentativa de roubo, no bairro da Lapa, em São Paulo, foi morto ontem, 21. Ele caminhava na rua Caio Graco, ao lado da mulher, quando foram abordados por um homem que desceu da moto; o delegado e o motoqueiro trocaram tiros, mas o delegado acabou morrendo. O criminoso, Enzo Vagner Lima Campos, 24 anos, ainda foi atingido por um dos disparos de Guimarães. Ana Paula Soares, esposa do delegado é também policial, não sofreu ferimento e conseguiu desarmar o criminoso, com ajuda de outras pessoas. O criminoso já foi "preso em flagrante quatro vezes por crimes de roubos patrimoniais com uso de arma de fogo, inclusive, tinha sido condenado o ano passado e cumpria medida cautelar nas ruas".
O Ministério Público de Pernambuco, em parecer, pugnou pela substituição das prisões de Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, evitando constrangimento ilegal, decorrente do prolongamento das investigações. O Ministério Público cita, entre outras medidas no processo, as buscas e apreensões, apreensões e indisponibilidade bens e valores; pede sigilo sobre as novas diligências. O inquérito investiga sobre organização criminosa com lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Deolane, depois da primeira prisão, foi favorecida com Habeas Corpus, mas descumpriu medidas cautelares, daí a nova prisão na terça-feira, 10.
ADVOGADA DEIXA REPRESENTAÇÃO DE ELON MUSK
A advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente residente na Inglaterra, contratada neste mês para representar a plataforma "X", no Brasil, não aceitou a negociação com o empresário e declarou que desistiu por questões "estritamente pessoais". A procuração chegou a ser expedida, mas dois dias depois tudo foi desfeito. Alega-se que a advogada desistiu porque a plataforma descumpriu deliberadamente a decisão do STF, quando mudou os provedores de rede da empresa, burlando o bloqueio determinado desde o fim de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes.
SUPREMO MANTÉM FORO POR PRERROGATIVA
O STF mudou entendimento anterior e, por maioria, manteve o foro por prerrogativa de função para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo que o agente tenha deixado a função. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Roberto Barros. O ministro André Mendonça apresentou voto divergente, assegurando que o foro por prerrogativa de função deve cessar logo que o agente político deixa o cargo. O julgamento virtual prossegue até 27 de setembro, mas a maioria já está consolidada, apesar de os votantes poderem alterar o voto, mas é improvável.
Salvador, 22 de setembro de 2024.
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