O inquérito das fake news que se processa, no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está próximo de ser concluído. O procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet, deverá debruçar sobre o inquérito com 40 casos para oferecer denúncia ou pedir arquivamento. As apurações envolvem deputados estaduais e federais, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo de Alan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. A previsão é de que, logo após as eleições, as denúncias começam a ser apresentadas pelo Procurador.
VIAGEM DE JANJA: 236 MIL
A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, nas Olimpíadas de Paris, importou no gasto de R$ 236 mil. A equipe era composta de cinco assessores da Presidência e tinha até responsável pela filmagem e divulgação nas redes sociais das andanças de Janja em Paris. Ela permaneceu em Paris entre os dias 25 e 29 de julho e representou o presidente nos Jogos, recebendo tratamento do governo francês. Nos gastos não se incluiram a segurança, porque o governo alega que esse setor não são divulgados. Só de passagens, ida e volta da comitiva, gastou-se R$ 147.079,00; o segundo maior gasto aconteceu com intérpretes, R$ 46.586,00.
PENSÃO VITALÍCIA
O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, voltará a receber pagamentos de pensão vitalícia que recebia face ao exercício do cargo de governador do Estado, segundo decisão do STF, em reclamação constitucional. Feltrin ocupou o Palácio Paiaguás entre o fim de 1980 e início de 1990, depois da renúncia de Carlos Bezerra em licença para tratamento de saúde. O ex-governador foi beneficiado por Emenda Constitucional de 1985, que prevê pagamento de pensão mensal e vitalícia para ocupantes do cargo de governador do Estado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade suspendeu a pensão, alterada com a decisão do STF. Somente o ministro Edson Fachin manifestou contra a pretensão do ex-governador.
IGREJA É CONDENADA EM R$ 200 MIL
O juiz George Falcão, da 11ª Vara da Justiça do Trabalho de João Pessoa/PB, condenou uma igreja na indenização de R$ 200 mil, além de anotar vínculo empregatício, porque "houve clara interferência indevida e injustificada na vida privada do reclamante, e em sua integridade física e psíquica". Trata-se de um pastor, 25 anos, que estava noivo e foi pressionado pela igreja a fazer esterilização. Uma testemunha do caso, informou que também foi submetido à mesma cirurgia, e foi obrigado a custear a operação e a não contar para os pais e para não se casar. O magistrado escreveu na decisão: "Não há absolutamente nada que justifique um empregador ou qualquer entidade tomadora de algum serviço prestado por um trabalhador, mesmo uma organização de tendência como é a ré, exija que determinada pessoa se submeta (ou constranja determinada pessoa a se submeter) à cirurgia, seja ela qual for, para crescer em determinada carreira".
ASSASSINO DE ADVOGADO É PRESO
Um homem foi preso no sábado, 21, no distrito de Carnaíba, suspeito do assassinado do advogado Gleidson Nery de Jesus, na cidade de Juazeiro/Ba; ele foi encontrado morto em sua residência, com marcas de facas. O advogado era registrado na OAB, subseção de Juazeiro, onde mantinha seu escritório e era especialista em direitos civis, da família, de separação, pensão alimentícia, partilha, guarda, adoção, do consumidor, danos morais e indenização. A OAB, em nota, lamentou a morte do advogado e prometeu acompanhar as investigações para esclarecer o crime.
Salvador, 23 de setembro de 2024.
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