O uso de celulares nas salas de aula está sendo proibido por seis de cada dez escola em todo o país. O percentual de 64% das escolas de ensino fundamental e médio tomaram essa decisão, visando "manter o foco no aprendizado e estimular interações sociais entre os estudantes". As instituições que recebem crianças, teve proibição do celular no percentual de 32%, em 2020, para 64%, atualmente. Estudos mostram que o uso demasiado das telas "pode gerar ansiedade e depressão nas crianças".
CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1821/24, que altera o Código de Processo Penal, fixando a contagem de prazos processuais em dias úteis; atualmente a contagem continua em dias corridos. O Código de Processo Civil já prevê que não serão computados nos prazos os sábados, domingos e feriados. Na proposta, pretende-se revogar dispositivo do Código de Processo Penal que prorroga para o primeiro dia útil, os prazos que terminam no domingo ou feriado, porque desnecessária com a nova fixação dos prazos. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário, após o que ainda depende de manifestação do Senado.
HOMEM, 20 ANOS; MENINA, 13 ANOS, SEM ESTUPRO
Um rapaz de 20 anos teve relacionamento amoroso com uma menina de 13 anos, em Santa Catarina. A Justiça de primeiro grau, o tribunal de Justiça local e o STJ, através da 6ª Turma, entenderam que não estava configurado crime de estupro de vulnerável, mesmo com a comprovação da materialidade e autoridade do crime. A sentença e os acórdãos sustentaram o posicionamento no fato de que o relacionamento entre o acusado e a vítima aconteceu de forma consensual, autorizada pela mãe da adolescente. O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal, porque a presunção de violência é absoluta em crimes sexuais contra menores de 14 anos, independentemente do consentimento. O ministro Sebastião Reis Jr., relator, explicou que a jurisprudência do STJ e do STF "não permite que o consentimento da vítima, ainda que respaldado pela responsável legal, afaste a aplicação do art. 217-A do Código Penal. O ministro, para manter a absolvição, invocou peculiaridades do caso, que não permite aplicação da norma penal de forma abstrata, porque necessário considerar o contexto concreto. O ministro afirmou que "não houve ofensa à liberdade sexual da vítima, nem risco social significativo, o que justifica a manutenção da absolvição". Alegou que o relacionamento foi autorizado pela responsável legal da criança e não houve violência. O voto divergente foi do ministro Rogério Schietti que assegurou que a vulnerabilidade da vítima é decorrente da idade e que não comporta avaliação judicial. Schietti alegou também que o relacionamento não foi estável e informou sobre a insegurança jurídica que traz a isenção da responsabilidade penal de "alguém que mantém relação sexual com menor de 14 anos".
ELON MUSK, O EMPRESÁRIO
Não causa surpresa a ninguém o fato de Elon Musk colocar na frente de qualquer debate seu interesse comercial. Ele apresenta-se como defensor da liberdade de expressão, mas nessa defesa está embutido seus interesses pessoais e profissionais. O passado de Musk, 53 anos, mostra suas posições políticas. Inicialmente ele simpatizava com o centro esquerda, inclusive votou no Partido Democrata. Sua militância política sofreu modificação com a pandemia de Covid-19, em 2020, quando ele declarava: "O pânico com o coronavírus é idiota". Esse posicionamento aconteceu porque ele não aceitava fechar sua fábrica da Tesla na Califórnia, chegando a desafiar o delegado para prendê-lo. Daí em diante, apesar de ter votado em Biden, Musk passou a criticar Joe Biden, alegando injustiças praticadas contra suas empresas, simplesmente porque Joe Biden recebeu a concorrente de Musk, uma fabricante de carros elétricos,
SETE DE SETEMBRO
A data que devia prestar para comemorar a Independência do Brasil, transformou completamente, nos últimos anos. Os políticos servem-se do significativo da data para fazer suas arruaças, pregar suas ideologias e até questionar a democracia do país. Recorde-se que o então Jair Bolsonaro e Walter Braga Neto foram punidos pelo TSE exatamente porque no Bicentenário da Independência praticaram abuso de poder político e econômico.
Salvador, 8 de setembro de 2024.
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