REFORMA DO JUDICIÁRIO NO MÉXICO

Câmara dos Deputados do México

O Judiciário do México passa por modificações, de conformidade com votação na Câmara dos Deputados, que tiveram de reunir em um complexo esportivo, porque manifestantes bloqueiam a entrada no Congresso. A alteração mais importante, que foi aprovada, na quarta-feira, 4, institui o voto direto para escolha dos titulares dos cargos do Judiciário no país. A votação foi folgada, pois 357 deputados manifestaram favorável à modificação e somente 130 posicionaram-se contra. Para vigorar a decisão dos deputados, há necessidade de votação dos senadores e a medida tem data, que será na próxima quarta-feira, 11. A transformação do projeto em lei importará em convocação da população para decidir sobre os sete mil cargos do Judiciário, inclusive para a Suprema Corte. O projeto alterou os requisitos de experiência e de idade para ser juiz.

A reforma do Judiciário é defendida pelo atual presidente, López Obrador, e pela presidente eleita Claudia Sheinbaum, que assumirá o cargo no dia 1º de outubro. O presidente Obrador assegura que a reforma contribuirá para responsabilizar os juízes e reduzir a corrupção. Os críticos do novo sistema afirmam que a medida encerrará as carreiras dos juízes e contribuirá para a insegurança jurídica. As reformas não afetarão os promotores e policiais, porque não tratada no Congresso. A reforma diminuirá o número de ministros da Suprema Corte de 11 para 9. Funcionários do Judiciário estão em greve há duas semanas, porque manifestam contra a reforma. A Suprema Corre, por 8 votos contra 3, juntou à greve dos servidores, cenário que nunca aconteceu no país. A reforma prevê renúncia de todos os atuais ocupantes dos cargos no Judiciário e a indicação dos novos dependerá de votação.