SEGUNDA TURMA REFORMA DECISÃO DE TOFFOLI

A Segunda Turma do STF decidiu, por maioria, reformar decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, proferida em maio, que anulava todos os atos da Operação Lava Jato, manifestados contra o empresário Marcelo Odebrecht. Essa decisão monocrática de Toffoli só foi apreciada pela turma, porque houve recurso da Procuradoria-geral da República. Com a decisão, contrária ao que manifestou Toffoli, são reabertos os processos contra o empresário. Toffoli foi acompanhado apenas pelo ministro Gilmar Mendes, inimigo figadal de tudo que se refere com a Lava Jato ou com Sérigo Moro. 

Os ministros Edson Fachi, André Mendonça e Nunes Marques foram os responsáveis pela anulação do ato de Toffoli, acolhendo, inclusive, manifestação do Ministério Público Federal. Os processos que Toffoli trancou vão ser encaminhados para o juiz competente do Paraná para dar andamento. No curso dos debates, Toffoli, seguido por Mendes, alterou tudo para afirmar que não cabe ordenar "o imediato trancamento das persecuções penais instauradas contra ele, devendo essas análises de trancamento serem direcionadas aos respectivos juízos e instâncias competentes". Em maio, o ministro anulou, mas agora dá outra versão. O ministro André Mendonça abriu a divergência para questionar o argumento de Toffoli no sentido de trancar os processos face a diálogos. Mendonça esclareceu: "mesmo que seja reconhecida uma ilegalidade no conteúdo dos diálogos, tal conclusão não poderia implicar o trancamento geral do todo e qualquer procedimento". Mendonça ainda declarou que a delação premiada de Marcelo Odebrecht, anulada por Toffoli, foi homologada pelo próprio STF.