STF NEGA DESBLOQUEIO DE VALORES KITS DE ROBÓTICA

O STF, por maioria, negou liberação de valores acerca das investigações das compras suspeitas de kits de robótica. A decisão aconteceu em decisão do plenário virtual e foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Além do relator, votaram para negar os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin; falta apenas o voto do ministro Kassio Nunes, da 1ª Turma do STF. Há pedido de desbloqueio de R$ 150 mil, inclusive do assessor de Lira, da esposa e do motorista. Outros envolvidos aguardavam apenas essa decisão; se fosse favorável, ingressariam com pedidos semelhantes. O indeferimento do desbloqueio aconteceu, sob fundamento de que a origem do dinheiro comporta dúvidas sobre sua licitude. 

O kit da robótica envolve pessoas vinculadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; as investigações foram arquivadas por decisão, em setembro/2023, do ministro Gilmar Mendes, que anulou todas as provas colhidas e determinou devolução de bens apreendidos, a exemplo de automóveis e computadores, excluindo valores em dinheiro.