quarta-feira, 2 de outubro de 2024

ADVOGADO: MULTA DE R$ 50 MILHÕES

O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, proprietário de um imóvel rural em Corumbá/MS, foi multado em R$ 50 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, IBAMA, por incêndio no pantanal. Na propriedade de Maciel, segundo o IBAMA, teve início um incêndio florestal de grandes proporções, destruindo 333 mil hectares, tornando a maior área devastada pelo fogo, originada de uma única fazenda e afetando 135 imóveis. O início da queimada deu-se em vegetação nativa típica do pantanal, no interior da área de Maciel, no mês de junho; as mudança climáticas causaram dificuldades para controle do fogo, no total de 110 dias. Na região, foram registradas, em 2024, o total de 11 mil focos de incêndio, segundo informes do Instituto Nacional de Pesquisas Espacial, INPE.  


O IBAMA embargou toda a área incendida, porque danificada vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental e notificou proprietário de imóveis rurais, orientando como proteger suas propriedades contra incêndios e alertando sobre as sanções no caso de uso ilegal do fogo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou proposta de projeto de lei para a Casa Civil, aumentando a pena de prisão para o máximo de 18 anos, além do pagamento de multa. A pena básica variará de três a seis anos, atualmente dois a quatro anos. 

 

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