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segunda-feira, 14 de outubro de 2024

ADVOGADO NA CHINA

O Brasil comemora 15 anos de parceria com a China e vale comparar as culturas jurídicas dos dois países. A China destaca-se pelo uso da mediação e das soluções alternativas de conflitos, enquanto no Brasil a predominância é para a litigância. A solução das demandas pelo Judiciário ocorre como última alternativa, porque, inclusive, a solução dos conflitos pela mediação insere-se e é praticada no sistema judicial da China. Apesar das tentativas e dos esforços, inclusive inserindo a mediação e a conciliação no Código e Processo Civil de 2015, predomina a busca do Judiciário para resolver os desentendimentos entre as partes. A busca para diminuir a carga na Justiça é grande, principalmente depois que se legislou sobre o assunto, com a Lei de Mediação.  


Na China, a evolução do sistema jurídico teve início nos anos de 1970, quando apareceram as primeiras codificações, principalmente com a edição do primeiro Código Civil promulgado em 2020. O país busca adaptar-se à movimentação com as questões internacionais, fundamentalmente com o sistema eletrônico, através da proteção de dados e dos crimes cibernéticos. Mas ainda há limitações ao funcionamento amplo do sistema judicial, por exemplo, com a restrição de escritórios jurídicos no país. Os advogados não podem representar eventuais clientes nos tribunais chineses.         



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