CONDENADO DE ESTUPRO CONCORRE E É ELEITO

O agente de saúde da prefeitura de Sebastião Ramos, Gasparino Lustosa Azevedo, em agosto/2024, conseguiu certidão de ficha limpa, fornecida pelo Tribunal de Justiça do Piauí, apesar de condenado em definitivo desde 2022, pela prática do crime de estupro contra uma adolescente na zona rural do estado do Piauí, no ano de 2015. Assim, ele pode concorrer ao cargo de vereador do município, que tem 3.202 habitantes, e conseguiu a primeira suplência, com 135 votos. Evidente que se na certidão constasse a condenação a 10 anos de prisão pelo estupro de vulnerável, ele não poderia apresentar-se como candidato, face à Lei da Ficha Limpa. A condenação pelo juiz Noé Pacheco de Carvalho deu-se em 2019 e a definitiva em 2022, mas o criminoso não foi preso. Todavia, dois dias antes do primeiro turno da eleição, a Justiça emitiu ordem de prisão.     

O Tribunal assumiu a "falha técnica no sistema" para emitir a certidão negativa. Informou o Tribunal: "Ao tomar conhecimento do caso, a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI detectou uma falha técnica no sistema que levou ao desencontro de informações sobre o referido processo, o que já foi devidamente corrigido. Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas".