CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO

Na Operação Ultima Ratio, a Polícia Federal, em relatório enviado ao STJ, mostra mensagens entre o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e empresários, na tentativa de reverter decisões judiciais. Em uma dessas mensagens aparece conversas entre o magistrado e um empresário de Campo Grande, tratando de processo que tem como parte o filho do interlocutor. O empresário pede ao desembargador para que "olhe com carinho" o processo que ele informa o número; na sequência, o relator encaminha o processo para o assessor. Tratava-se de um embargos de declaração cível, tendo como autor o filho do empresário e a outra parte, um banco. Dias depois o magistrado acolheu parcialmente os embargos "concedendo efeitos infringentes, ou seja, modificou sua própria decisão anterior, decidindo em favor dos interesses do filho do empresário".     

  

No processo, o filho do empresário e outros foram condenados a 80% das custas e honorários. A sentença e o acórdão original condenaram o filho do empresário em 100% da sucumbência. Assim, está constatado que o desembargador, após o contato com o empresário, em 28/05/2020, revogou sua decisão de 30/04/2020, acolhendo parcialmente os pedidos, de conformidade com acórdão de 24/07/2020. A Polícia Federal, em relatório, informa que "embora não hajam elementos explicitamente referentes à corrupção, há entendimento de que foram obtidos fortes indícios de "vendas" de decisões por Marcos Brito. Entendemos haver decisões de Marcos Brito tomadas para beneficiar indevidamente uma das partes".