O TSE cassou o mandato do deputado estadual Fernando Destito Franscischini, eleito em 2018 pelo Paraná, por divulgar notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação. A decisão por 6 votos contra 1 aconteceu na quinta-feira, 28, e o deputado foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais, na forma do art. 22 da LC 64/90. O parlamentar foi o mais votado, com 428 mil votos. Ele espalhou notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e não aceitavam votos no então candidato Jair Bolsonaro. Juntamente com essa afirmação surgiram na internet dois vídeos, mostrando dificuldade para votar em Bolsonaro. A Justiça Eleitoral comprovou que o erro era do eleitor e desmentiu apreensão de urnas.
A urna eletrônica apresentava a tela para votar em governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar no presidente. Assim, o TRE/PR julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual que recorreu ao TSE, revertendo o resultado. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade do deputado por oito anos, e disse que, diferentemente, do que o parlamentar propalou, não houve apreensão de urnas, mas substituição de poucas urnas. Houve divergência apenas do ministro Carlo Horbach.
Nenhum comentário:
Postar um comentário