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sexta-feira, 18 de outubro de 2024

FALTAM DEFENSORES PÚBLICOS

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rivana Ricarte, acerca dos defensores nas unidades jurisdicionais, declarou que "falta cerca de 40% das comarcas". Ela disse que 90% dos casos de ações criminais envolvem pessoas que não podem pagar advogado. Rivana afirmou que 10 anos depois da PEC das Comarcas, que fixou oito anos para Defensores em todas as comarcas, isso não ocorreu. A líder dos Defensores afirmou que "o Congresso está mais preocupado em aumentar as penas para manter réus e condenados presos e recrudescer as punições". 


Rivana informou que o órgão passou a disponibilizar a defesa dos desassistidos através da defensoria itinerante, além da virtualização, escapando da presença física dos defensores. A Defensoria tem "dois carros-chefes" de sua atuação, consistenteS na área criminal e de família, apesar de prestar atendimento também nos setores de saúde e consumidor e outros. Rivana questiona as penas exageradas de multas para pessoas em situação precária assim como as punições em excesso para os que participaram do movimento do 8 de janeiro.       



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