JUIZ CAPPIO CONTINUARÁ AFASTADO

O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, afastado de sua função no Tribunal de Justiça da Bahia, ingressou com recurso, questionando a participação no julgamento do desembargador e conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano e pedindo anulação do processo administrativo disciplinar, responsável pelo seu afastamento, originado do CNJ. O ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática, negou a aspiração do magistrado, sob fundamento de que a atuação do desembargador Rotondano, enquanto membro do Tribunal da Bahia, "não denota causa de impedimento, uma vez que se vislumbra sua atuação em instâncias distintas". O ministro considerou descabida a proposta de Cappio, porque o STF não é instância recursal das decisões do CNJ. A abertura do PAD deu-se na sessão do dia 13 de agosto, quando o relator, então corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, votou pela permanência de Cappio no cargo, decisão questionada pelo conselheiro Rotondano e pela maioria dos membros do CNJ.  

O afastamento de Cappio obedeceu ao seu histórico disciplinar, frente ao "caos processual que sempre deixa nas unidades onde atua", juntamente com prática de atos de obstrução processual, segundo expressou o conselheiro que mostrou a existência de 52 processos disciplinares contra o juiz. Na informação ao STF, Rotondano explicou "Por fim, no último tópico, foi apresentado um panorama histórico da conduta disciplinar do processado, tão somente para contextualizar que o PAD em foco não se trata de uma situação isolada, mas vem se repetindo ao longo dos anos. Desse modo, evidencia-se que a medida cautelar imposta sustenta-se, de forma autônoma". O conselheiro ainda diz que Cappio distorceu seu voto, quando restringe a necessidade do afastamento cautelar. Interessante é que o então corregedor, Salomão, invoca o fato de Cappio não está mais na 3ª Turma Recursal, esquecendo de que onde esse magistrado passou deixou confusão e o rastro de acúmulo excessivo de processos, sem julgamento.