Pesquisar este blog

segunda-feira, 21 de outubro de 2024

JUIZ MANDA GOVERNO PARAR COM AMEAÇAS

O juiz federal Mark Walker determinou, na sexta-feira, 18, ao governo da Flórida para suspender ameaças às emissoras de televisão. Nas eleições de novembro, há uma cédula na qual os eleitores votarão sobre o aborto, e o governo quer impedir publicidade sobre o tema. O magistrado invocou a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos que garante aos cidadãos direitos como liberdade de expressão e de imprensa. O caso remonta a um processo da organização Floridians Protecting Freedom contra o cirurgião-geral Joseph Ladapo e o advogado-geral do Departamento de Saúde, John Wilson, eles responsáveis pela ameaça originada do governo Ron DeSantis. O advogado chegou a assinar uma carta e mandou para emissoras de televisão, advertindo para interromper com a veiculação do anúncio, porque passíveis de punição de 60 dias de prisão e multa. As emissora de TV, a Wink-TV, afiliada da CBS, atendeu à ameaça e interrompeu o anúncio.   


O juiz marcou audiência para 29 de outubro, oportunidade que discutirá sobre medida liminar para proibir o governo de tentar "coibir o discurso político protegido pela Constituição". Enquanto isso, o réu Ladapo fica temporariamente proibido de tomar quaisquer outras ações para coagir, ameaçar ou tentar impedir de forma direta ou indireta emissoras de televisão, radiodifusão ou outras partes de colocar no ar anúncios políticos ou de se engajarem em qualquer discurso protegido pela Primeira Emenda". 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário