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terça-feira, 15 de outubro de 2024

MILEI QUER REVOGAR 70 LEIS

O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou proposta para revogar 70 leis, consideradas por ele como inúteis, obsoletas e limitadoras da liberdade. Dentre essas leis, há algumas da época de Juan Domingo Perón, 1895/1974. O ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, economista Federico Sturzenegger, assegurou que o projeto foi enviado ao Congresso. Segundo o ministro, uma dessas leis, a de n. 14.034, de 1951, afirma que o argentino que contribuir conta aplicação de sanções políticas e econômicas conta o país, será punido com pena de cinco a 25 anos de prisão. No entendimento do ministro, essa lei "impõe pena de prisão aos argentinos que defendam, em âmbitos internacionais, os direitos humanos no país". Outra lei permite que deputados e senadores possam estacionar seus carros em qualquer parte. 


O projeto de Milei está sendo chamado de Lei Hojarasca, folhagem em português, referindo-se ao amplo volume de papel e à velhice e obsolescência das normas. Muitas das leis que se pretende revogação foi criadas na épocas dos regimes militares. Milei diz que vai derrubar os controles cambiais fixados, em 2019, responsável pela limitação na compra de moeda estrangeira por pessoas ou por empresas.   



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