quinta-feira, 31 de outubro de 2024

MINISTRA NEGA RECURSO DE J&F

A J&F ingressou com dois recursos especiais, no caso da venda da Eldorado Brasil Celulose para a Papel Excellence, mas a ministra Nancy Andrighi, do STJ, negou a ambos, em decisão de terça-feira, 29. O questionamento referia-se a decisão de primeiro grau, responsável pela manutenção da arbitragem que autorizou 100% das ações da Eldorado Celulosa à Paper. Os donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, buscavam anular a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem.  A ministra, na decisão, mandou que o Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal julgasse o mérito da Reclamação. 


Em outra decisão, a ministra confirmou a escolha do tribunal paulista acerca da competência do relator na anulação da arbitragem, que julgou favoravelmente à Paper. O desembargador Franco de Godoi, relator do caso, votou negando pedido de anulação e condenando a J&F em litigância de má-fé. Escreveu o magistrado: "Viola a boa-fé a adoção de condutas contraditórias da parte processual, de modo a alterar suas posições sobre as teses debatidas nos autos, em conflito com os argumento por ela anteriormente levantados, com o mítico propósito de aproveitar as conveniências de cada momento processual". 

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