OAB CONTRA CNJ

A OAB censura o CNJ, porque na terça-feira, 22, aprovou dois atos normativos que alteram o exercício da advocacia, sem participação alguma da classe, causando até surpresa, porque sem nenhum debate no Plenário, considerando o fato de que as duas cadeiras da OAB no CNJ continuam vagas. O primeiro ato permite inclusão no plenário virtual de todos os recursos e ações nos tribunais; o segundo trata da litigância abusiva, concedendo poderes aos juízes para exigir documentos complementares, visando a movimentação das ações, possível a extinção de demandas consideradas abusivas. Em meados deste mês, a OAB oficiou ao presidente do CNJ, ministro Roberto Barroso, pedindo suspensão dos processos de interesse da advocacia e retorno dos debates, logo após a ocupação das cadeiras da classe vagas, aguardando manifestação do Senado Federal. 

O presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti, escreveu no documento: "A presença dos conselheiros indicados pela OAB é essencial para garantir a plena participação nos debates e nas deliberações". Diante disso, o Conselho Federal da OAB vai apresentar ao CNJ pedido de suspensão dos efeitos dos dois atos normativos, recentemente aprovados. A entidade solicitará discussão dos casos com participação dos representantes da OAB no Plenário. Acerca da resolução do plenário virtual, o art. 2º estabelece que "todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento eletrônico", importando em violação ao direito de ampla defesa nos Tribunais. Sobre a litigância, a OAB alega que a aprovação aconteceu enquanto tramita no STJ debate sobre o tema, em Recurso Especial.