O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o oficial de Justiça Francisco Rodrigues da Silva na pena de seis anos e quatro meses de prisão, além e perda do cargo, pela prática a dos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. A sentença foi publicada ontem, 8. O oficial foi preso em flagrante em junho/2019 por cobrar propina de uma empresária em uma madeireira, no Jardim Leblon, em Cuiabá. Ela atrasou no pagamento do condomínio e deveria ser citada, mas o oficial cobrou R$ 2 mil, diminuído para R$ 500,00, para certificar que não encontrou a empresária. O advogado da empresária comunicou o fato e investigadores da Delegacia de Crimes Fazendários fizeram a prisão em flagrante. 
Na defesa, o oficial alegou que o advogado da vítima e os agentes policiais teriam "contribuído para a consumação do delito", tese que não foi aceita pelo magistrado. O juiz escreveu na sentença: "Os fatos narrados na denúncia se amoldam a tipo penal que possui três condutas incriminadoras, isto é, solicitar vantagem indevida à vítima, antes mesmo desta contatar o advogado e procurar auxílio policial, o réu já havia consumado o delito". Prossegue: "Portanto, o recebimento dos valores solicitados configura apenas o exaurimento do delito já consumado, não havendo falar em flagrante preparado".
Nenhum comentário:
Postar um comentário